STF tende a adotar postura favorável à vacinação obrigatória
Breno Pires
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses — um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.
Nesta segunda-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro disse, em recado ao Supremo, entender que a vacinação “não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde”. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, havia dito que a judicialização sobre o tema será “importante” e “necessária”. Já para Bolsonaro, “não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina, isso não existe’.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro Luís Roberto Barroso quer levar ao plenário caso que discute se família de SP pode deixar de vacinar filho tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais
Os dois julgamentos sobre imunização não têm data para irem a plenário. A obrigatoriedade da aplicação de vacinas contra a covid-19, quando estiverem prontas e testadas, entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte deles contrária às declarações de Jair Bolsonaro, contrário à vacinação compulsória. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.
Antes desse julgamento sobre a vacinação da covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ponto em comum entre os julgamentos é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de não se submeterem à vacinação. Na contraposição desses princípios, a composição atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação obrigatória.
Embora Barroso não adiante posicionamento, é dado como certo de que irá votar a favor de que filhos não podem deixar de tomar vacina prevista no calendário oficial de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, incluindo o Ministério da Saúde. “Não posso antecipar meu voto, mas a minha visão é de valorização da ciência e do conhecimento técnico”, disse ele, ao comentar o assunto.
A ação específica que será discutida — com repercussão geral nos demais processos no Brasil — foi apresentada por uma família de São Paulo que entende que o filho não deve ser vacinado, após o Ministério Público ter obtido decisão judicial que obriga a vacinação.
Barroso disse ao Broadcast Político/Estadão que quer levar a ação ao plenário ainda neste ano. Além da discussão sobre liberdades versus direito à saúde, um dos aspectos que devem ser colocados em debate pelo relator neste primeiro julgamento – e que pode voltar no processo sobre vacinação contra a covid-19 – é a politização do tema, tendo em conta o crescimento do movimento antivacina no Brasil, especialmente após a pandemia. Esse julgamento, portanto, trará sinalizações importantes sobre a legalidade de o Estado impor ou não a vacinação obrigatória contra o vírus da pandemia.
Nas ações protocoladas pelos partidos, não há um pedido formal para que o STF obrigue a vacinação de covid-19. Entre as demandas apresentadas, o PDT quer que a corte reconheça a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Em linha oposta, o PTB, da base de apoio ao governo, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.
Nesse ponto, a tendência é que o Supremo estabeleça que Estados e municípios são autônomos para definirem sobre a política de vacinação contra a covid-19. Essa decisão deve ir na mesma linha da que foi tomada em abril, quando a Corte decidiu que prefeitos e governadores podem tomar providências normativas e administrativas relativas à pandemia, cabendo ao governo federal respeitar essas medidas adotadas.
Nos bastidores do STF, a leitura é que o tribunal deverá, no mínimo, abrir caminho para que Estados e municípios imponham a vacinação obrigatória — mas também é possível que já seja tomada uma definição no sentido da obrigatoriedade da vacina de covid-19, se e quando houver um imunizante com eficácia garantida.
Ontem, em mensagem a apoiadores, Bolsonaro condicionou a compra de uma vacina contra covid-19 pelo Brasil à certificação e sem “correria”. “Queremos é buscar solução para o caso. Pelo que tudo indica, todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, não sei por que correr em cima dela”, afirmou.
Além desse debate, as ações apresentadas pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB, Cidadania e Rede Sustentabilidade pedem que o tribunal impeça o governo federal de praticar qualquer ato que prejudique o andamento de qualquer pesquisa sobre vacina no País, além de exigir planejamento para a vacinação.
O debate sobre o papel do governo no andamento dos estudos e os pré-requisitos para a adoção de uma vacina ganhou força após Bolsonaro manifestar resistência à Coronavac, imunizante desenvolvido em parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, de São Paulo. O presidente disse que vai esperar o produto ter comprovação científica de eficácia e falou em “descrédito” de boa parte da população em relação ao produto, em função da origem na China.
