Brasil gasta mais que países desenvolvidos com salários de servidores, diz CNI
Da redação
Em um ranking com 70 países, o Brasil ocupa a 6ª colocação entre os que mais gastam com funcionalismo público. A despesa com servidores públicos ativos e inativos no Brasil foi equivalente a 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018.
+ Governo prevê a contratação de quase 51 mil servidores no Orçamento de 2021
Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões.
https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-1592119126114388&output=html&h=280&slotname=9539770210&adk=1015304222&adf=1033455024&pi=t.ma~as.9539770210&w=879&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1603797071&rafmt=1&psa=0&guci=2.2.0.0.2.2.0.0&format=879×280&url=https%3A%2F%2Fwww.istoedinheiro.com.br%2Fgoverno-preve-a-contratacao-de-quase-51-mil-servidores-no-orcamento-de-2021%2F&flash=0&fwr=0&fwrattr=true&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&adsid=NT&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hZHNlcnZpY2UuZ29vZ2xlLmNvbSIsInN0YXRlIjowfV0.&dt=1603797070582&bpp=29&bdt=3513&idt=1145&shv=r20201021&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Dbbff314d01da3cd8%3AT%3D1603797069%3AS%3DALNI_MaSPRlhKlauo6w1LdESSXapxQmzIw&correlator=5828512196502&frm=20&pv=2&ga_vid=14238929.1603797070&ga_sid=1603797070&ga_hid=1619194079&ga_fc=0&iag=0&icsg=2251973761957888&dssz=92&mdo=0&mso=512&u_tz=-180&u_his=1&u_java=0&u_h=900&u_w=1600&u_ah=860&u_aw=1600&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=533&ady=889&biw=1583&bih=789&scr_x=0&scr_y=0&eid=21067555%2C21067654&oid=3&pvsid=1557229574557910&pem=592&wsm=1&rx=0&eae=0&fc=896&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1600%2C0%2C1600%2C860%2C1600%2C789&vis=1&rsz=o%7C%7CpoeEbr%7C&abl=CS&pfx=0&fu=8320&bc=31&ifi=11&uci=a!b&btvi=1&fsb=1&xpc=kIcAOMHKdj&p=https%3A//www.istoedinheiro.com.br&dtd=1175 As projeções constam também de nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento e Fiscalização do Senado e da Câmara sobre o projeto – que ainda não tem data de votação.
A proibição de contratar novos servidores até o fim de 2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que garantiu um alívio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para o combate da covid-19.
Como contrapartida a essa ajuda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o congelamento dos salários até dezembro do próximo ano, com a justificativa de evitar que o dinheiro extra fosse usado para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo em pleno ano eleitoral.
about:blank Pelo texto da lei, porém, a proibição para contratar novos funcionários vale salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos e contratações de temporárias para prestação de serviço militar. Como a legislação não diz em que tempo, ficou uma brecha jurídica.
Promoções de carreiras dos servidores também têm sido tentadas por meio desse artifício. O episódio mais recente envolveu os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU). A promoção de 606 procuradores de uma só vez acabou sendo suspensa após a repercussão negativa do anúncio.
Para o economista do Senado Leonardo Ribeiro, a lei foi feita às pressas e deixou brechas. Ele considera elevado o número de novas contratações, comparado à taxa de reposição das aposentadorias que o próprio governo tem projetado, em torno de 26%. “O número está elevado. Não tem transparência no cumprimento da legislação”, avalia. Ribeiro defende a regulamentação pelo governo da lei 173 para afastar dúvidas e insegurança jurídica.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que analisará “caso a caso” as solicitações de concursos públicos encaminhadas pelos órgãos à pasta. “Lembramos que o Ministério da Economia apenas autoriza o Orçamento para concurso. O agendamento e a realização do certame cabe a cada órgão”, afirmou.
Levantamento do próprio ministério prevê que 110.481 servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte dessas aposentadorias (57.142) seria de servidores com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada vez mais baixa.
Gastos totais
O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 338,4 bilhões para gastos primários com pessoal e encargos sociais. O valor representa um acréscimo de 4,54% em relação ao autorizado para 2020, no valor de R$ 323,7 bilhões. Esse crescimento é superior ao porcentual de atualização do limite de despesas primárias previsto no teto de gastos – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-4663753467999594&output=html&h=200&slotname=2453711447&adk=17259676&adf=2983488307&pi=t.ma~as.2453711447&w=879&fwrn=4&lmt=1603797072&rafmt=11&psa=0&guci=2.2.0.0.2.2.0.0&format=879×200&url=https%3A%2F%2Fwww.istoedinheiro.com.br%2Fgoverno-preve-a-contratacao-de-quase-51-mil-servidores-no-orcamento-de-2021%2F&flash=0&wgl=1&adsid=NT&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hZHNlcnZpY2UuZ29vZ2xlLmNvbSIsInN0YXRlIjowfV0.&dt=1603797070612&bpp=9&bdt=3543&idt=1416&shv=r20201021&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Da8a2eaed41b7ed46%3AT%3D1603797069%3AS%3DALNI_Macla0SM6uCFMqb9Twb9DupKftL4A&prev_fmts=879×280%2C0x0&nras=1&correlator=5828512196502&frm=20&pv=2&ga_vid=14238929.1603797070&ga_sid=1603797070&ga_hid=1619194079&ga_fc=0&iag=0&icsg=11132563619840&dssz=96&mdo=0&mso=512&rplot=4&u_tz=-180&u_his=1&u_java=0&u_h=900&u_w=1600&u_ah=860&u_aw=1600&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=533&ady=3093&biw=1583&bih=789&scr_x=0&scr_y=118&eid=21067555%2C21067654&oid=3&pvsid=1557229574557910&pem=592&wsm=1&rx=0&eae=0&fc=896&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1600%2C0%2C1600%2C860%2C1600%2C789&vis=1&rsz=o%7C%7CpoeEbr%7C&abl=CS&pfx=0&fu=8320&bc=31&ifi=12&uci=a!c&btvi=2&fsb=1&xpc=HPOpfSZKlW&p=https%3A//www.istoedinheiro.com.br&dtd=1899 Acrescentando as despesas financeiras (contribuição patronal para o regime próprio de Previdência do servidor), que somam R$ 25,3 bilhões, o gasto total com pessoal em 2021 foi estimado em R$ 363,7 bilhões – 5,36% superior ao total de despesas autorizadas para 2020.
As duas consultorias do Congresso apontam na nota técnica que só em 2023 pode-se esperar um desempenho fiscal comparável ao de 2018, com o rombo das contas do governo central reduzido a 1,75% do PIB – a previsão é que em 2021 o déficit seja equivalente a 3% de toda a riqueza produzida no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
+ Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores, diz Maia
O levantamento foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na lista da CNI o Brasil está à frente de países como Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
De acordo com a entidade, a diferença salarial entre os setores público e privado explica gasto elevado. E observa que o número de servidores públicos no Brasil não tão alto em proporção da população (5,6%), ficando abaixo da média de países da OCDE (9,6%), mas acima da média da América Latina e Caribe (4,4%).
