Segurança pública
Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Câmara acabou com a “saidinha” de presos, e projeto de lei será devolvido ao Senado.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Chegou o 5 de agosto, último dia para os partidos homologarem os seus candidatos. É a maior correria, gente fazendo acordo de última hora. Eu nunca vi tantos querendo se candidatar, principalmente a cargos majoritários: governador e senador. Está havendo ajustes da parte dos que desistiram, queriam tentar a Presidência da República, viram que não teriam a menor condição, ficariam com 0,01% na hora do voto, e agora estão fazendo acordos, nesse desespero de última hora. E dentro de dez dias começa a campanha eleitoral. O principal alvo de tudo isso é você, eleitor. Tome cuidado, não seja ingênuo. Pense, use o cérebro para raciocinar sobre o futuro. O seu voto é o seu futuro, não custa lembrar. Nós temos todos os elementos para tomar nossa decisão. Os dois principais candidatos a presidente, por exemplo, são bem conhecidos.
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Câmara e Senado estão na corrida também, para decidir as coisas mais urgentes e mais necessárias, pois quando chegar o dia 15 eles também vão sair para a campanha eleitoral. A Câmara, por exemplo, mandou para o Senado, nesta semana, um projeto que interessa a todos nós que zelamos pela nossa segurança, dos nossos filhos, da nossa casa e empresa. O projeto, que veio do Senado e está voltando para lá porque foi modificado, trata da “saidinha” de presidiários. O Senado fez limitações à “saidinha”, mas a Câmara não: por 311 votos contra 98, aboliu de vez a “saidinha”.
Já existe a progressão normal de pena; quando a pessoa chega a um determinado ponto do cumprimento da pena, se ela teve comportamento sem mácula, vai para o semiaberto: pode ficar fora durante o dia e dormir no presídio. Já com a “saidinha”, por exemplo, dos que saíram dos presídios estaduais de São Paulo no Natal do ano passado, 1.628 não voltaram, saem para cometer crime. Aqui em Brasília houve um crime hediondo. O sujeito estava respondendo a 28 processos por homicídio, latrocínio, extorsão, e recebeu indulto de Natal. Saiu e matou a tiros um casal jovem, que estava num carro com um bebê; a criança estava dormindo no assento traseiro e só não morreu também porque o bandido não a viu.
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Então, os deputados não quiseram saber. Até porque está perto de eleição, e nessa hora eles votam a favor da nossa segurança. Perto de eleição e logo depois de eleição é momento de presidente e governador recém-eleito fazer as reformas necessárias. E, antes da eleição, é época de cobrarmos do legislador as leis necessárias. Do contrário, a gente dá a resposta em 2 de outubro.
Interessante que resolveram tirar dos arquivos uma live do ministro Barroso, de junho do ano passado, dizendo que pequeno traficante não deve ser preso, nem mesmo se for condenado; nem deve haver prisão preventiva, porque, se ele vai para a prisão, aprende mais crime. Então, qual é a alternativa? Deixá-lo na rua, aumentando o negócio. Deixando de ser pequeno para ser médio e depois grande. A lição de Nova York parece que foi esquecida: a “tolerância zero” acabou com o crime por lá. O grande crime começa com o pequeno, assim como o vício começa com drogas mais leves e vai aumentando, tanto a dose quanto a droga. Todo mundo sabe disso, menos o pessoal sonhador, utópico, que quer fazer cartaz perante um negócio chamado de suposto “modernismo”, que na verdade é uma coisa retrógrada, parece que não usa o cérebro.
Uma lição de quase 300 anos atrás
Em 4 de agosto tivemos o aniversário de uma decisão importante. Em 1735, em Nova York, um tribunal britânico (pois os Estados Unidos ainda não eram independentes) absolveu um jornalista acusado de caluniar o governador colonial. O nome disso é liberdade de expressão. Está também na nossa Constituição, artigo 220, só para lembrar a quem esqueceu.
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