Presidente do TSE
Renan Ramalho
Brasília
Na decisão anterior, Alexandre de Moraes disse que campanha não tinha urgência; na nova, reconheceu “importância do pertencimento à nação”| Foto: LR Moreira/Secom/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou atrás na decisão de vetar uma campanha planejada pelo governo para comemorar os 200 anos da Independência do Brasil. Numa nova decisão, divulgada por seu gabinete na tarde desta sexta-feira (26), ele permitiu a veiculação das peças publicitárias, que promovem uma identificação entre brasileiros comuns e “heróis nacionais” que participaram do ato que encerrou o período colonial do Brasil. No novo documento, ele admitiu a “ocorrência de erro material” na decisão anterior, que chegou a ser publicada no Diário Oficial de Justiça.
Nos três meses anteriores às eleições, toda publicidade federal deve ser submetida ao TSE. A lei diz que, nesse período, só são permitidas campanhas “em caso de grave e urgente necessidade pública”. Na decisão anterior, Moraes escreveu que não havia ficado comprovada a urgência durante o “período crítico” da campanha eleitoral, que as propagandas apresentadas pelo governo tinham “viés político”, que os slogans tinham “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos” e que a ênfase nas cores verde e amarelo “trazem consigo símbolo deum ideologia política”, o que prejudicaria a igualdade na disputa.
Na nova decisão, o ministro reconheceu a urgência. “Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o [sic] país”, escreveu.
A proposta da propaganda, obtida pela Gazeta do Povo, prevê outdoors, filmes na TV, locuções no rádio e peças na internet que apresentam brasileiros comuns ao lado de figuras históricas como Dom Pedro I, Maria Quitéria, José Bonifácio, Joana Angélica, Alexandre Gusmão, Maria Felipa e Almirante de Tamandaré. Nas imagens, sobre um fundo verde e amarelo, aparecem frases como “somos uma nação de heróis” e “heróis nacionais que construíram o Brasil no passado têm os mesmos valores dos heróis do presente, quais sejam os cidadãos de bem, que trabalham no dia a dia para o crescimento de toda nação”.
Na nova decisão, Moraes, contudo, mandou retirar a seguinte frase: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”. Para ele, ela teria conotação eleitoral. As propagandas não apresentam nomes ou imagens do presidente Jair Bolsonaro nem de seus ministros. Serão expostos apenas selos das pastas do Turismo, Defesa e Relações Exteriores. Moraes, de qualquer modo, também proibiu menção ao governo nas peças que irão ao ar na internet, inclusive no endereço, de forma abreviada.
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