Executivo e Judiciário
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília
Forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal é motivo de críticas recorrentes de opositores| Foto: Carlos Moura/STF
Discutir uma mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não figura entre as prioridades dos principais candidatos a presidente da República em 2022. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não menciona o assunto no programa de governo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não. Já o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) defende a continuidade do modelo atual.
Lula, Bolsonaro e Ciro são, respectivamente, os três primeiros colocados na última pesquisa para a Presidência divulgada pela Genial Quaest.
A situação de 2022, ao menos até agora, é diferente da verificada na eleição presidencial de 2018, quando a composição do Supremo foi discutida. À época, tanto Bolsonaro quanto o PT propuseram alterações que atingiriam o STF.
Atualmente, de acordo com a Constituição, a escolha dos ministros é feita pelo presidente da República quando um deles se aposenta, decide deixar a Corte por vontade própria ou morre. E a indicação tem de ser aprovada pelo Senado. O ministro, após ser empossado, fica no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, independentemente de quanto tempo isso dure.
Em 2018, Bolsonaro sugeriu que o número de ministros da Corte deveria passar dos atuais 11 para 21, mas não propôs mudanças na prerrogativa presidencial de fazer as indicações. A medida garantiria ao presidente eleito indicar dez ministros “isentos”, segundo Bolsonaro disse à época.
Já Lula defendeu, em 2017, que os ministros fossem selecionados por meio de um colegiado – ou seja, um grupo maior de pessoas além do presidente da República. Ele também propôs que os ministros tivessem um mandato com tempo delimitado. No ano seguinte, durante a eleição de 2018, o programa de governo do então presidenciável Fernando Haddad (PT) também apoiava a ideia de mandatos para os ministros do Supremo – além de mais “transparência” na seleção dos indicados.
Embora o atual sistema de escolha de ministros do STF divida a responsabilidade entre o presidente e o Senado, na prática costuma vigorar a decisão do chefe do Executivo. O Senado não tem o hábito de reprovar os nomes sugeridos pelo presidente. As únicas indicações ao STF barradas pelos senadores ocorreram durante o governo do Marechal Floriano Peixoto, ainda no século 19.
O que os candidatos a presidente dizem sobre a escolha de ministros do STF
A Gazeta do Povo procurou os 11 candidatos a presidente da República em 2022 para saber o que pensam sobre o modelo de indicação de ministros do STF.
A assessoria de Jair Bolsonaro não atendeu à solicitação. Já a do ex-presidente Lula informou que a campanha ainda não tem posição sobre o tema.
Ciro Gomes declarou que não pretende “mudar o sistema de escolha de ministros do STF”. “A escolha deve atender ao que rege a nossa Constituição, que determina que o indicado tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. O meu compromisso com o povo brasileiro é seguir estes critérios e me afastar de escolhas a partir de conveniências pessoais”, disse o pedetista.
Posição semelhante é a do candidato Felipe D’Ávila (Novo): “não acredito que precisamos mudar os critérios de seleção para os membros do Supremo Tribunal Federal. O que é necessário é que o Senado cumpra seu papel e sabatine os indicados de forma rigorosa – rejeitando quem não estiver à altura do cargo”.
Na avaliação de D’Ávila, a falta de critérios por parte do Senado na apreciação da indicação presidencial faz com que o cargo seja entregue a “a ministros cujo principal ‘saber jurídico’ é a relação pessoal com o presidente da República, e isso não é aceitável numa democracia que funciona”.
A candidata do União Brasil, Soraya Thronicke, também cobrou que o Senado indague melhor os possíveis futuros novos membros do STF. “Para ser ministro do STF, o candidato precisa cumprir dois requisitos: ter conduta ilibada e notório saber jurídico. Este notório saber jurídico deveria ser melhor aferido durante a sabatina. Isso não tem acontecido de forma satisfatória no tocante à verificação da capacidade jurídica do candidato à vaga. Isso precisa ser revisto”, declarou a candidata, que é senadora pelo Mato Grosso do Sul.
Soraya é também favorável a mandatos com tempo limitado, entre oito e dez anos, para os ministros do STF.
Para Sofia Manzano, a candidata do PCB ao Palácio do Planalto, a ideia para o STF é a implantação de um sistema que permita “a elegibilidade e revogabilidade dos mandatos [de ministros], exigindo a participação de organizações populares e sociais no processo de sabatina e eleição dos juízes”.
A possibilidade de destituição dos mandatos de ministros do STF também é defendida pela candidata Vera Lúcia (PSTU), que propõe ainda a eleição de ministros. “Defendemos mais liberdades democráticas no atual regime, não menos. Isso passa pela eleição direta dos ministros do STF”. Vera Lúcia também propõe o fim dos “atuais supersalários”.
A reportagem não obteve retorno, até a publicação desta reportagem, das assessorias de Simone Tebet (MDB), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP) e Padre Kelmon (PTB), que substituiu Roberto Jefferson após este ter a candidatura indeferida.
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Mudança era prioridade para o Congresso em 2020
Embora grande parte dos presidenciáveis tenha posição sobre mudança no modelo de indicação de ministros do STF, eventuais alterações devem ser aprovadas pelo Congresso. Isso porque o processo de escolha faz parte da Constituição; e mudanças no texto constitucional só podem ser feitas pelos deputados federais e senadores.
Atualmente, tramitam no Congresso algumas propostas para modificar o STF. As sugestões contemplam a ideia de um mandato com tempo delimitado e a composição de uma lista tríplice formada a partir da consulta a diversos segmentos sociais, cabendo ao presidente a escolha de um entre os três nomes pré-selecionados.
No início de 2020, o então presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elencou a mudança no modelo de escolha dos ministros do STF como uma das prioridades do Legislativo para aquele ano. Alcolumbre destacava uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o mandato de dez anos para os ministros do STF e a escolha do nome também por meio de lista tríplice.
Poucas semanas após Alcolumbre definir o tema como prioridade, porém, o Brasil foi atingido pela pandemia de coronavírus – o que acabou modificando a agenda do Congresso. A proposta acabou não avançando.
Metodologia da pesquisa citada
A pesquisa foi realizada pelo instituto Quaest e contratada pelo Banco Genial. Foram ouvidos 2.000 eleitores presencialmente entre os dias 1º e 4 de setembro de 2022 em todas as regiões do país. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00807/2022.
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