Lula retomou defesa da regulação da mídia

Foto: JL Rosa/AFP

Por Luiz Vassallo – Jornal Estadão

Ex-presidente fez ao menos 11 menções sobre regulamentação de meios de comunicação; ele agora diz que decisão caberá ao Congresso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, não cumpriu a promessa de sua campanha de apresentar um plano de governo detalhado. Lula, contudo, usou a corrida eleitoral para reafirmar ideias que dialogam com obscuras propostas dos recentes governos petistas.

Em um contexto marcado por aceno às militâncias e ataques a desafetos, ele fez ao menos 11 menções à regulamentação da mídia – boa parte durante a pré-campanha e a campanha – e críticas ferozes à atuação da Operação Lava Jato.

O levantamento foi feito pela reportagem do Estadão – jornal que, em sua história de quase 150 anos, sempre rechaçou tentativas oficiais, veladas ou não, de coibir a liberdade de expressão.

As pesquisas eleitorais, na véspera da votação em primeiro turno, indicam vantagem expressiva de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Com foco no antibolsonarismo, o petista se apresentou como um candidato conciliador, capaz de reunir em torno de si uma frente ampla democrática.

No entanto, o uso constante de referências a mandatos anteriores como garantia de sua candidatura, a resistência em condenar ditaduras de esquerda e a ausência de detalhamento de propostas tornam incerto o perfil do governo em eventual vitória nas urnas.

‘Espoliação’

Em relação à regulação da mídia, em pouco mais de um ano, o petista transitou de declarações como a necessidade de um novo marco regulatório contra o que chamou de “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira”, à garantia do “melhor direito de resposta”. Falou em “convocar plenárias, congressos, palestras” para a sociedade dizer “como tem que ser feito” e terminou afirmando que essa missão caberá ao Congresso Nacional.

Em fevereiro, disse à Rádio Clube, do Recife, ser “vítima” da Rede Globo, ao passo em que defendia a proposta. Em seu plano preliminar de governo – esboço encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, sem dar maiores detalhes, o petista também defende a pauta, que é aplaudida, principalmente, pela militância petista.

Durante o segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País.

O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

A regulamentação dos meios de comunicação, pouco detalhada e mencionada como um tema a ser debatido no Congresso, não é a única proposta pouco clara no programa, que promete “compromisso social”, “colocar o povo no orçamento”, a “restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira”, e o “estímulo a projetos inovadores”.

O plano é chamado de “diretrizes e bases” e foi tratado como provisório por petistas. No entanto, Lula acabou não registrando um documento final com propostas mais detalhadas.

Carteirinha

Grande parte da campanha lulista tem sido calcada em eventos para a militância do PT, recheados de uniformizados com camisetas do partido ou estampadas com a face do ex-presidente. Esses encontros ocupam pelo menos dois ou três dias da agenda do ex-presidente desde o início da campanha. Sempre com o mesmo roteiro. No público, apenas petistas de carteirinha. No palco, aliados da campanha que servem de “escadinha” ao petista. Tudo, sempre, transmitido pelas redes sociais de Lula, e um roteiro que intercala discursos de apoio a Lula e jingles de campanha.

Em entrevistas e atos públicos, o petista fez menções, durante a campanha, de propostas que nem sequer são citadas em seu plano de governo, como uma reforma administrativa e a desoneração da produção, em jantares e agendas com o empresariado. A eles, Lula tem repetido que sua grande garantia para ser um bom presidente são seus mandatos encerrados há mais de uma década.

O ex-presidente, que sempre se gabou de dar independência às instituições e órgãos de investigação. Petistas próximos de Lula se dividem entre defensores de que ele nomeie um aliado no comando da Procuradoria-Geral da República, uma espécie de “Augusto Aras para chamar de seu”, ou alargue os critérios para além da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, historicamente defendida por Lula. Em mais de uma entrevista, o ex-presidente afirmou que prefere fazer “mistério” sobre como decidirá o ocupante do cargo que fará escrutínio de um eventual governo. Além de criticar duramente a Lava Jato, tem feito, também, referências a como seus governos do passado deram independência às instituições.

Questionado sobre escândalos de corrupção como o mensalão e os esquemas de propinas em contratos da Petrobras que assolaram seu governo, o ex-presidente tem relativizado a dimensão destes episódios, sem qualquer autocrítica a respeito do que ocorreu na era petista. Tem, também, sugerido que são menores do que as mazelas do governo Jair Bolsonaro. “Fizeram um tremendo Carnaval com mensalão e hoje estão aprovando um orçamento secreto, que é a maior excrescência desse País”, disse, durante um evento em Brasília. Na última semana, o petista repetiu esse discurso a empresários. O PT não comentou.

A censura ao ‘Estadão’ no período republicano

• Mordaça: O Estado de S. Paulo foi alvo de governantes durante toda a República. A 1.ª Guerra trouxe ao País o estado de sítio e, ao Estadão, a mordaça que durou do dia 24 de novembro de 1917 até 28 de fevereiro de 1918.
• Espaço em branco: A direção resistiu à ação da censura, controlada pelo governador Altino Arantes, do Partido Republicano Paulista (PRP), deixando em branco o espaço de artigos ou trechos amputados pelo gabinete de polícia. A ação autoritária golpeou 22 vezes o jornal.
• Estado Novo: O jornal foi novamente alvo. Soldados da ditadura de Getúlio Vargas invadiram a sede do Estadão em 25 de março de 1940 sob a falsa acusação de que a direção conspirava contra o governo.
• Editorial: O jornal seria novamente alvo em 13 de dezembro de 1968, quando a edição que trazia o editorial As instituições em frangalhos, escrito por Julio de Mesquita Filho, foi impedida de circular. Com AI-5, censores se instalaram na redação, que passou a publicar versos de Camões.