Feriado, eleições e desacordos devem travar semana no Congresso

Feriado, eleições e desacordos devem travar semana no Congresso

Mateus Maia

As sessões programadas para o Congresso correm riscos de nem acontecer, ou de nada decidirem, em semana mais curta por conta do feriado de Finados nesta 2ª feira (2.nov.2020). A proximidade com o 1º turno das eleições municipais, em 15 de novembro, e a falta de acordo para projetos de grande interesse do governo também dão força para as dúvidas sobre os trabalhos do Legislativo nos próximos dias.

Na 3ª feira (3.nov), está convocada sessão do Senado, mas a pauta aparece como indefinida no site da Casa. Diz que será divulgada ao longo desta 2ª feira (2.nov). Os projetos prioritários desta votação, entretanto, foram prometidos na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). São eles:

Transporte coletivo (PL 3819 de 2020) – determina que é obrigatório abrir licitação para serviços de transporte público interestadual e internacional de passageiros;
Depósitos voluntários (PL 3877 de 2020) – cria a modalidade a ser acolhida e remunerada pelo Banco Central em uma alternativa às operações compromissadas;
Autonomia do Banco Central (PLP 19 de 2019) – cria mandatos de 4 anos para a diretoria da autoridade monetária e estabelece as regras para que sejam empossados e demitidos.

“Como presidente, que faz a pauta das sessões, eu vou colocar os 3 projetos na sessão do dia 3 de novembro e não vou tirar mais da pauta. Quem quiser votar ‘sim’ vota ‘sim’, quem quiser votar ‘não’ vota ‘não’. Mas dia 3 de novembro”, disse Alcolumbre em 21 de outubro, última vez em que os senadores se reuniram para votar projetos.

Considerado prioritário pelo governo diante da dificuldade de aprovar ainda em 2020 reformas estruturantes como a tributária e a administrativa, o projeto de autonomia do BC tem baixas chances de ser analisado nesta 3ª feira (3.nov). Segundo a maioria dos senadores ouvidos pelo Poder360, ainda não há acordo sobre o texto apresentado por Telmário Mota (Pros-RR).

Mota disse no começo da última semana que não mudará mais nenhum trecho de seu parecer (621 KB). O relatório foi questionado por ampliar os objetivos da autoridade monetária, incluindo o de “fomentar o pleno emprego”. “Ou vai, ou racha”, afirmou.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, escreveu em seu parecer.

Os senadores tentaram votar o projeto ainda em 21 de outubro, mas por falta de 1 consenso amplo, Alcolumbre resolveu passar a votação para esta semana. Apesar de uma ala do Senado concordar com a aprovação do projeto, não há consenso sobre o texto e a oposição promete obstruir a votação.

O pouco tempo disponível para os líderes partidários debaterem a pauta, com o feriado e as campanhas municipais, alimenta o ceticismo quanto à possibilidade de se votar o projeto na data marcada. Entre os que defendem a rápida aprovação, o argumento é o de que, desta forma, o Senado teria a palavra final sobre a matéria.

Quem faz a última revisão de 1 projeto no Congresso é a Casa que o criou. Além do texto que está em discussão pelos senadores, há outro que foi enviado pelo governo e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esta, por sua vez, está com a pauta ainda mais incerta que a do Senado.

Na semana que se inicia, os deputados devem ter que enfrentar mais uma vez a obstrução da oposição, por conta da MP que prorroga o auxílio emergencial (MP 1000), e também do chamado Centrão, em disputa pela presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Nenhum desses impasses dá mostras de que que será resolvido antes das eleições, e ainda há o Orçamento para ser analisado e aprovado. Ou seja, mesmo que o Senado aprove a toque de caixa nesta semana a autonomia do Banco Central –o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados– a falta de perspectiva de que a Câmara resolveria a questão rapidamente dá mais tranquilidade para que os senadores decidam discutir a medida por mais tempo.

CONGRESSO

O governo tenta impedir que sejam realizadas as votações marcadas para esta 4ª feira (4.nov) no Congresso. O Planalto está ciente de que a vontade dos congressistas é derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração das folhas de pagamentos de 17 setores da economia. Quer ganhar tempo para virar o jogo.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. O Legislativo, porém, pode restituir o trecho rejeitado pelo Executivo. No jargão político, fala-se em “derrubar o veto”.

Para isso, é necessário que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O processo, porém, causa desgaste político entre Legislativo e Executivo.

“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão da Casa na última semana.

“Mas, dia 4 de novembro, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Eu preciso de quorum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso”, completou.

A maioria dos relatos ouvidos pelo Poder360 é de que a sessão provavelmente não será realizada. Alguns congressistas, porém, fazem outra leitura. Dizem que a pressão para derrubar o veto da desoneração é grande.

A prorrogação da desoneração da folha foi incluída pelo Congresso na MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida possibilitou cortes de salários com redução de jornada de trabalho durante a pandemia.

Atualmente, 17 setores da economia se beneficiam da desoneração. As empresas podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

A política de desonerações teve auge na gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, o governo renunciou a R$ 25,2 bilhões em receita. No ano passado, foram R$ 9,8 bilhões.