Paraíso da censura
Por
Mariana Braga
O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, deixa uma conferência de imprensa durante a Reunião da Comunidade Política Europeia em Praga, República Tcheca, 06 de outubro de 2022.| Foto: EFE/EPA/MARTIN DIVISEK
Em meio a uma desaprovação popular em relação a Recep Tayyip Erdogan, presidente da Turquia desde 2014, o governo aprovou um projeto de lei que censura – com ainda mais força – meios de comunicação e jornalistas que, segundo o texto, “promovem mentiras”, abrangendo também qualquer pessoa que se manifeste nas redes sociais. Para os críticos de Erdogan, trata-se de uma tentativa de minar a oposição, fantasiada de combate a fake news. A sanção da lei foi feita pelo presidente depois das 22 horas (horário local) da quinta-feira passada (13).
A medida reforça a repressão à imprensa que acontece nos últimos anos no país. Desde a tentativa de golpe de Estado em 2016, 189 veículos de comunicação foram fechados, cerca de 319 jornalistas foram presos, sendo que 36 deles ainda estão atrás das grades, segundo o Sindicato dos Jornalistas da Turquia (TGS, na sigla em turco). De acordo com a Association for Legal and Media Studies, esse número seria ainda maior: pelo menos 59.
Uma pesquisa recente da Reuters mostrou o quanto o conteúdo dos principais jornais diários e noticiários da TV pode estar vinculado a toda uma cadeia de aprovação governamental. A associação Repórteres Sem Fronteiras estima, por sua vez, que 90% da mídia nacional esteja nas mãos de líderes ligados ao poder.
A nova lei impõe, entre outras mudanças, que jornalistas que agirem “contra as regras morais da imprensa” – sem maiores detalhes de quais seriam elas – deverão perder o direito de exercer a profissão.
O projeto de lei foi apresentado pelo AKP, partido do presidente, e seu aliado nacionalista, o MHP, em maio de 2022, no Parlamento. Diante dos protestos, Ahmet Ozdemir, deputado da maioria presidencial e integrante do grupo que participou da redação do texto, assegurou que não se trata de censura: “Nenhuma liberdade pode existir sem limites”, disse o parlamentar aos colegas e à imprensa.
Oposição
Já Meral Aksener, líder do partido Iy (do Bem), de direita, condenou a nova lei, durante a abertura de votações no Parlamento na semana passada. “O Social Media Act é uma obra-prima da monstruosidade”, apontou. “Os que estão por trás da lei são os que mais temem a realidade e a verdade”, declarou Aksener.
Gülistan Kiliç Koçyigit, outro deputado de oposição, do Halklarin Demokratik (Democrático do Povo), denunciou que “as mãos do presidente estão sujas” e levantou um cartaz escrito “A imprensa livre não se calará”.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas do país, que reúne sindicatos e outras entidades, também emitiu um comunicado, dizendo que “a desinformação é um problema importante e deve ser combatido, mas não à custa de restringir os direitos dos jornalistas e os direitos do público à liberdade de expressão”.
“Essa lei infelizmente não é uma surpresa”, observou nas redes sociais o jornalista e professor de economia turco Mehmet Altan, que foi preso durante quase dois anos, antes de ser libertado em junho de 2018. “É, no entanto, o sinal de uma decadência singular que pretende estabelecer um monopólio do discurso oficial”, analisou.
Controle das redes sociais
Existe ainda um artigo nessa nova lei que faz uma emenda ao código penal e permite condenar a penas que variam de um a três anos de prisão qualquer pessoa que tenha divulgado nas redes “informações enganosas” minando “a unidade do Estado”, “a ordem estabelecida” ou “divulgando segredos de Estado”.
A tentativa do governo autoritário da Turquia de controlar as redes sociais é antiga. Em de junho de 2013, Erdogan declarou: “As redes sociais são um flagelo para o povo. Há tantas mentiras no Twitter”.
No mesmo ano, gravações de áudio envolvendo ministros em casos de corrupção e suborno se espalharam pelas redes e mandatário, que na época era primeiro-ministro, mudou o funcionamento da administração judiciária e se manifestou nas redes sociais: “Não vamos deixar o Facebook e o YouTube engolirem a nossa nação! Poderíamos fechá-los. Não é concebível ter tal noção de liberdade”. Ao longo dos anos, o atual presidente passou a chamar as redes sociais de “fascismo digital”.
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