A censura prévia está de volta

Justiça Eleitoral

Por
Alexandre Garcia

Na sessão desta quinta-feira, o plenário do TSE manteve a censura ao documentário “Quem mandou matar Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Está havendo um furor censório. Censuraram agora até o futuro: um documentário que ainda não viram, mas que não pode ser publicado antes da eleição. Contrariaram o que está expresso no artigo 220 da Constituição, que fala em total liberdade de informação em qualquer meio, de qualquer tipo; que veda a censura, diz que nenhuma lei vai ter restrição à informação. Simplesmente desconsideraram isso. Não houve nenhuma votação no Congresso revogando o artigo 220 da Constituição; nem seria possível fazer algo tão rapidamente, porque seriam necessárias duas votações na Câmara e duas no Senado, com no mínimo 60% dos votos dos deputados e senadores. Mas quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram isso.

Votaram pela censura os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e Carmem Lúcia – ela que, quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 2016, disse, com a voz embargada, que “cala a boca já morreu”, e agora está mandando calar a boca. Votaram contra essa censura os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach – nenhum deles indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a censura, não é possível assistir agora ao documentário da Brasil Paralelo Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, sobre quem mandou enfiar a faca de Adélio Bispo na barriga do então candidato.

A decisão também desmonetizou os canais no YouTube da Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e DR News. “Desmonetizar” é um eufemismo que significa outra agressão à justiça e à lei, que é não dar a remuneração do trabalho que a pessoa fez. Isso é gravíssimo. O jurista Ives Gandra da Silva Martins disse que, em 64 anos de Judiciário, ele nunca viu isso, nem no governo militar. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que é gravíssimo, que vivemos tempos estranhos, e desabafou: “censura, nunca mais”.

Justiça Eleitoral está perseguindo até Fusca e promoção de loja
Eu vi a notícia e não acreditei: em Palotina (PR), uma juíza eleitoral mandou tirar de circulação um Fusca que estava pintado de verde e amarelo, com a cara do Bolsonaro. Imaginem, se a dona Cleusa, proprietária do Fusca, não tiver garagem e precisar deixar o carro na frente de casa, vai ser multada todos os dias.

A decisão foi tomada com base na Lei 9.504, artigo 39, parágrafo 8.º. Eu fui ver o que é isso; é a lei que proíbe outdoor na campanha eleitoral. Segundo o Dicionário Aurélio, da Editora Positivo, outdoor é aquele cartaz de propaganda na beira de estrada, um painel de publicidade. Quer dizer que o Fusca é um outdoor? Um cartaz de propaganda móvel? Dá para interpretar mil coisas.

E em Chapecó (SC) uma loja tinha oferecido 22% de desconto para as compras à vista, mas a Justiça Eleitoral mandou retirar os 22%, disse que não pode. Esse furor censório cai no ridículo – e é tudo a pedido do PT. Eu fico me perguntando: por que um candidato precisa de tanta censura? Os jovens haverão de perguntar: “Será que nós vamos sofrer censura? Será que é isso que nós teremos?” Eu até fico preocupado, porque este sábado é dia 22. De repente, um “papa Gregório” da Justiça Eleitoral resolve abolir o dia 22 de outubro de 2022. E o que a gente vai fazer? Vai pular de sexta para domingo! Será?