Governo topa derrubar veto à desoneração; saneamento ainda será discutido
Caio Spechoto – Poder 360
O Planalto topou nesta 3ª feira (3.nov.2020) derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, disse ao Poder360 o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A sessão que analisará a matéria deve ser realizada nesta 4ª feira (4.nov.2020).
© Sérgio Lima/Poder360 O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), no plenário do Senado Federal
Outro tema importante para o governo, o Marco do Saneamento, ainda está sem definição.
O presidente da República tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para que 1 veto seja rejeitado são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Bolsonaro vetou a prorrogação de 1 ano na desoneração das folhas de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021. Sem não houver derrubada pelo Congresso, a desoneração acaba no fim deste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que haja desoneração de todos os setores, e que a conta seja paga com a criação de 1 imposto sobre transações digitais. No Legislativo, o projeto é associado à antiga CPMF.
© Fornecido por Poder360
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A pressão dos congressistas é grande pela derrubada do veto. Em reunião nessa 3ª feira (3.nov.2020), o governo aceitou a derrubada. Faltam ser discutidos outros pontos da sessão do Congresso dessa 4ª feira.
“Se o acordo for mantido até o final, vai derrubar o veto”, disse Eduardo Gomes.
Haverá uma nova reunião às 9h desta 4ª, antes da sessão do Congresso. Serão discutidos projetos de liberação de verbas. Também 1 veto sobre o qual não foi possível acordo nesta 3ª. O do saneamento.
Quando da aprovação do Novo Marco do Saneamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo que permite aos governos estaduais renovarem por até 30 anos os contratos sem licitação das estatais do setor. O presidente da República vetou.
O Novo Marco do Saneamento facilita a entrada de capital privado na área. A prorrogação seria uma forma de as estatais se prepararem para a nova concorrência. Os senadores, principalmente, ficaram irritados com o veto. Existe a possibilidade de os deputados manterem.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi o responsável por registrar o que foi conversado na reunião dessa terça. Ele disse ao Poder360 que o governo insistiu em manter os itens 12 ao 19 do veto ao pacote anticrime.
O veto é ao trecho do projeto aprovado que dispunha sobre acordos de não persecução cível. Entre as condições para o acordo estava o ressarcimento do dano e multa de até 20% do valor do dano.
O pacote anticrime foi aprovado e sancionado ainda em 2019. A proposta incialmente era identificada com o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. No Congresso, porém, a proposta de Moro foi suavizada.
Silva disse ao Poder360 que “não teve acordo para não obstruir [a sessão]”. Porém, ficou com a impressão de que a obstrução continuará apenas na Câmara.
Há 1 impasse entre os deputados envolvendo a CMO (Comissão Mista de Orçamento). Os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Flávia Arruda (PL-DF) disputam a presidência do colegiado.
Elmar é aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara. Flávia, de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão. Maia quer manter sua influência para eleger 1 sucessor na presidência da Casa em fevereiro. Lira quer ser ele mesmo presidente. Quem vencer na CMO se fortalece.
Liderados por Lira, deputados do grupo conhecido como Centrão obstruem a pauta da Câmara para pressionar no caso da CMO. Como mostrou o Poder360 no fim de semana, há ceticismo sobre a realização da sessão do Congresso e a obstrução é 1 dos motivos.
