Custo para eleger um deputado federal salta 128% em quatro anos

Campanha

Por
Guilherme Grandi

Brasilia, Brazil – June 3, 2015: Brazilian National Congress. The building was designed by Oscar Niemeyer in the modern Brazilian style.

Campanhas para deputado federal tiveram um custo 128% maior na eleição de 2022 na comparação com 2018.| Foto: Bigstock

A eleição para o cargo de deputado federal neste ano, que teve 10.630 candidatos concorrendo a 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, teve um custo 128% maior do que na eleição de 2018. É o que mostram os primeiros dados da prestação de contas divulgados nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A campanha dos mais de 10,6 mil candidatos custou, ao todo, R$ 2,830 bilhões, mais que o dobro de 2018, quando 8,5 mil pessoas concorreram à Câmara dos Deputados ao custo de R$ 1,241 bilhão, pagos predominantemente com recursos do fundo eleitoral – conhecido também como “fundão”, que para este ano teve R$ 4,9 bilhões em dinheiro público aprovado pelo Congresso Nacional.

No pleito de 2022, o maior gasto ocorreu em São Paulo, perto de meio bilhão de reais (R$ 436 milhões) para eleger 70 deputados federais, seguido por Minas Gerais (R$ 264 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 203 milhões).

Cada eleitor nestes estados “pagou” em torno de R$ 19,19 para cada candidato que concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados – isso porque o fundo eleitoral é composto de uma parcela do Orçamento da União. O valor pago para cada candidato nos três maiores colégios eleitorais do país chega a ser mais de seis vezes menor do que no Amapá, onde cada um dos 154 candidatos custou R$ 121,90 para cada um dos 442,1 mil eleitores.

Apenas os eleitores de 12 estados do país tiveram mais de 10% dos custos das campanhas pagos com dinheiro privado de doação, enquanto que o restante teve mais de 90% das despesas custeadas com recursos públicos. O estado do Mato Grosso foi o que teve o maior porcentual de doações privadas, com 23,16% das contas pagas, e o Amapá foi o que mais dependeu do fundo eleitoral, com 97,63% das verbas.

De acordo com Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, escritório especializado em prestação de contas eleitorais, o salto de 128% nos custos das campanhas se deu por conta, entre outros pontos, do aumento da inflação no período. Dados do IBGE apontam que a inflação entre setembro de 2018 e setembro de 2022 (último dado disponível) foi de 27,98%.

“Tivemos quatro anos de inflação acumulada, o que se comprava em 2018 não se compra mais em 2022. E também o próprio aumento do fundo eleitoral, que era de R$ 1,7 bilhão e agora foi de R$ 4,9 bilhões, o que permitiu aos candidatos gastarem mais em suas campanhas. Mas, tivemos ainda grandes discrepâncias no custo por voto de um estado para o outro, em que aqueles com mais eleitores pagaram menos do que outros”, explica.

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Eleger um senador também ficou mais caro
A inflação dos materiais de campanha também pesou na eleição ao Senado, mas muito menos do que para a Câmara dos Deputados. Os eleitores brasileiros pagaram em torno de R$ 309,8 milhões para financiar a campanha entre recursos públicos e privados – alta de 14,14% na comparação com a eleição de 2018.

Naquele ano, os eleitores brasileiros desembolsaram R$ 271,4 milhões para pagar as contas de campanha de 358 candidatos. Em 2022, 243 concorreram às 27 cadeiras em disputa no Senado, formado por 81 membros com mandatos de oito anos.

Assim como na eleição para a Câmara dos Deputados, a campanha de cada candidato ao Senado também custou mais caro para o bolso de alguns brasileiros. Os eleitores do Acre pagaram, em média, R$ 31,47 entre recursos do fundão e de doações privadas, seguidos por Roraima (R$ 27,68) e do Amapá (R$ 20,66).

Sturm explica que o limite de gastos que os candidatos podem ter, uniforme para todos os estados, desequilibra as contas e acaba onerando mais o custo por eleitor. E também, segundo ele, estados com menor representação política acabam tendo o mesmo montante de recursos por candidato que outros com maior presença no Congresso.

Há, ainda, outra questão que é o quanto um determinado partido vai investir na campanha de seus filiados em um estado ou região. “O PT, por exemplo, pode investir mais nas candidaturas do Nordeste e menos no Norte. Aí é de interesse político, de estratégia de participação mesmo”, completa.

Os recursos aplicados nas eleições nos estados são também um reflexo dos gastos da eleição presidencial, em que há uma maior ou menor necessidade do uso do fundo eleitoral e também de doações de simpatizantes.

“Vimos alguns nichos da economia muito participativos na eleição deste ano, principalmente os da direita, como empresários do agronegócio e industriais. No Mato Grosso, por exemplo, o agro é muito forte [o que refletiu no uso menor de verbas públicas]. Pegando as duas principais campanhas presidenciais, a do Jair Bolsonaro (PL) foi muito financiada por pessoas físicas do agro e de grandes empresários (89,04%), enquanto que a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dependeu mais do recurso público (92,84%)”, analisa Guilherme Sturm.

No entanto, ele pondera que o uso de recursos públicos por Lula é algo que a esquerda sempre foi a favor, de não haver financiamento privado. Na eleição presidencial de 2018, o então candidato Fernando Haddad (PT) teve 94,83% das contas de campanha financiadas pelos fundos eleitoral e partidário, enquanto que Bolsonaro utilizou 0,5% de fundo partidário e 99,5% de recursos privados.

Como tornar as campanhas mais baratas e menos dependentes do fundo eleitoral?
A aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$ 4,9 bilhões, no final de 2021, gerou debates intensos entre o Congresso e o presidente Bolsonaro, que chegou a vetar o trecho na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram o valor para financiar as campanhas.

Na eleição geral anterior, em 2018, o governo reservou R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas – primeiro ano em que o financiamento privado por empresas foi proibido no Brasil. Antes disso, em 2014, a campanha custou R$ 4,92 bilhões, a mais cara da história até então, sendo R$ 1 bilhão de grandes conglomerados como JBS, Bradesco, Odebrecht, Vale, entre outras.

Para Guilherme Sturm, da Essent Jus, a proibição ajudou a “baratear” as campanhas a partir de 2018, trazendo um pouco mais de equilíbrio na disputa. No entanto, provocou um aumento da necessidade de se usar recursos públicos, que crescem ano após ano com a inflação e cada vez mais candidatos concorrendo.

“Nesta eleição geral tivemos R$ 4,9 bilhões para financiar 28 mil candidatos, quantos bilhões vamos precisar colocar na próxima eleição municipal [em 2024] que são quase 600 mil candidatos?”, questiona pegando como base os mais de 557 mil candidatos que concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 2020.

Ele acredita que o ideal seria a volta do financiamento por parte de empresas às campanhas, desde que com uma ampla discussão de limites e controles rígidos para que os candidatos concorram em equilíbrio uns com os outros.

“O Brasil, em função de escândalos da nossa história recente, tinha muito receio de tratar de questões sensíveis, como o financiamento público, como a regulamentação do lobby, coisas que são tratadas com um pouco mais de clareza e tranquilidade em democracias mais maduras que a nossa. Mas, isso é um caminho sem volta, ou a gente vai ver uma escalada cada vez maior de recurso público nas campanhas”, completa.