Estão querendo passar por cima do direito de propriedade

Por
Alexandre Garcia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Luís Roberto Barroso impôs instalação de comissões para discutir reintegrações de posse| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma nota assinada pelo presidente do Centro de Indústrias do Pará alerta para uma decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar, cancelar, demorar ou paralisar as reintegrações de posse já concedidas pelos juízes.

Reintegração de posse é quando alguém invade uma área que não é sua e o proprietário entra na Justiça para reaver a sua propriedade. É o direito de propriedade, previsto no caput do artigo 5º da Constituição. Está na mesma linha do direito à vida, é um direito importante.

E o ministro Luís Roberto Barroso tomou iniciativa para formar comissões para estudar a reintegração de posse com um olhar humanitário. Muita gente desconfiada que estão agora querendo passar por cima de outra questão, que é cláusula pétrea, que são os direitos e garantias fundamentais, entre os quais o direito de propriedade.

Ruas inconformadas com a “anomalia”
O TSE deve estar apostando que o povo vai sair das ruas. Neste domingo (6), as ruas estavam cheias de novo, e as pessoas inconformadas, mais ainda depois daquela live do argentino mostrando a disparidade de resultados entre as urnas da geração 2020 e as urnas das cinco gerações anteriores, a mais antiga de 2009, urnas que não foram auditadas. As novas foram e não há nenhum problema no resultado das novas, mas nas velhas, em lugares homogêneos, as curvas dos dois não batem. Eles chamam isso de anomalia.

Parece que as urnas velhas estavam torcendo pelo 13 e contra o 22. Enfim, eles não acusam ninguém de fraude, mas pedem que a gente confira isso nas seções eleitorais, e que enfim, todos vão chegar às mesmas conclusões. As conclusões deles é que se não houvesse essa anomalia, o resultado da eleição seria exatamente o inverso.

Furar teto para cumprir promessa da picanha com cerveja

O presidente eleito voltou do sul da Bahia, está em São Paulo e agora a primeira missão dele é convencer o Congresso a fazer um fura-teto, uma emenda constitucional que, como diz o vice-presidente, general Mourão, que possa estuprar a Constituição para dar uma pedalada. Para cumprir promessas feitas, o futuro presidente vai precisar de R$ 200 bilhões, que não estão no Orçamento.

É para cumprir promessa da picanha com cerveja, aumento de salário mínimo, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, aumento do funcionalismo, mais R$ 15 bilhões para a Saúde, mais R$ 1,5 bilhão para merenda escolar, mais compromisso aqui e ali… Então, está chegando a quase R$ 200 bilhões que não estão no Orçamento. Na hora que um candidato faz promessa, ele devia dar uma olhada para ver se tem dinheiro para isso. Primeiro prometeu, agora sai correndo atrás do dinheiro que é de nossos impostos.

Jair Bolsonaro fez o Auxílio Brasil, sustentou governador na pandemia, tirou imposto e a arrecadação está subindo, e as contas estão equilibradas. Botou água no Nordeste. E o que aconteceu? Não entregou ministério nem estatal para partido político. Aí não tendo o ralo da corrupção, foi mais fácil. Agora já estão correndo atrás do nosso dinheiro.