A necessária autonomia do BC
O País ganha quando o Banco Central cumpre sua missão sem o risco de interferência política.
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Defender a moeda é proteger os trabalhadores, principalmente os pobres, os mais afetados quando os preços disparam. Para cumprir essa função, uma das mais nobres, um banco central (BC) precisa operar de forma competente, livre de pressões e de interferências políticas, dirigido por executivos sem subordinação a ministros e governantes do momento. Essa verdade é conhecida há muito tempo, mas só agora, com décadas de atraso, o Banco Central do Brasil está muito próximo – espera-se – de se tornar autônomo. Depois de passar pelo Senado, um projeto de autonomia depende agora de aprovação pelos deputados e, é claro, da sanção final pelo presidente da República.
Criado em 1964 e posto em operação no ano seguinte, o Banco Central do Brasil foi concebido para funcionar, como os principais modelos das economias avançadas, de acordo com padrões técnicos e livre de interferências externas. Mas logo no governo seguinte a ideia de autonomia foi rejeitada, de forma explícita, pelo presidente Costa e Silva. Esperada durante décadas, a criação do BC ocorreu, afinal, como parte da reforma financeira implantada em 1965.
Por muito tempo a autonomia foi um ideal distante, um objetivo atraente, mas sempre deixado para depois. O assunto foi tratado com alguma seriedade a partir do Plano Real, lançado em 1994, mas algumas décadas ainda se passariam até um projeto ser finalmente aprovado numa Casa do Congresso.
Os governos petistas mostraram sempre escasso interesse pela autonomia do BC – ou, de modo geral, pela autonomia de qualquer agência reguladora. A independência observada durante a gestão de Henrique Meirelles foi produto de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa condição desapareceu no governo seguinte, quando a presidente Dilma Rousseff pressionou de forma ostensiva a administração de Alexandre Tombini.
O afrouxamento da política monetária entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro de 2013 facilitou um surto inflacionário. Enfraquecido e com a imagem prejudicada, o BC foi forçado a um aperto, mas em condições já muito difíceis, por causa da deterioração fiscal. O conserto só ocorreu a partir de 2016, quando o vice-presidente Michel Temer assumiu o governo e chamou Ilan Goldfajn para chefiar o BC.
A desastrosa experiência da presidente Dilma Rousseff confirmou a importância de um BC dirigido tecnicamente e com autonomia para implantar medidas, mesmo indigestas, contra a inflação. Políticas duras são às vezes necessárias para restabelecer o equilíbrio e a previsibilidade indispensáveis ao funcionamento da economia. Mas poucos políticos parecem haver dado atenção às lições daquele período.
No Congresso, a autonomia do BC raramente foi tratada como assunto prioritário. Também raramente o Executivo se esforçou para conseguir a aprovação de um projeto de mudança. Em alguns períodos o BC operou com autonomia de fato, mas isso sempre dependeu da boa vontade do ministro da Fazenda e do presidente da República.
O projeto enfim aprovado pela maioria dos senadores proporciona as condições essenciais à modernização – ou normalização – institucional do BC. Indicados pelo presidente da República e confirmados pelo Senado, os diretores terão mandatos de quatro anos, iniciados em momentos diferentes. Nenhum desses mandatos coincidirá com o do presidente da República. Dirigentes só serão demissíveis em condições especiais, sujeitas a controle parlamentar.
O BC continuará cuidando basicamente da estabilidade da moeda, isto é, dos preços, e da saúde do sistema financeiro. Além disso, deverá “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica” e fomentar o pleno-emprego. A inclusão do tema de emprego, em parte inspirada no mandato do Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, foi discutida muitas vezes. Mas foi uma discussão desnecessária. Tradicionalmente, no Brasil, os diretores do BC levam em conta as condições da economia e do emprego, embora atribuindo prioridade à contenção dos preços. A autonomia tornará mais seguro e confiável esse trabalho.
