Escalada de autoritarismo

Reação de redes e mídia estrangeira a Moraes agrava percepção de país sob censura
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Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

“Ele é realmente bom para a democracia?”, questiona o New York Times sobre Alexandre de Moraes, do STF.| Foto: Reprodução/The New York Times

As preocupações sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar personalidades e canais brasileiros têm reverberado com intensidade inédita na opinião pública internacional. Nos últimos dias, a repercussão em jornais estrangeiros e a reação negativa de redes sociais às ordens do magistrado mostram que a percepção de que o Brasil vive sob censura tem cada vez mais respaldo fora do país.

No domingo (22), o jornal norte-americano The New York Times publicou uma matéria afirmando que Moraes, usando “interpretação ampla” dos poderes do STF, “pressionou para investigar e processar, bem como silenciar nas redes sociais, qualquer pessoa que considere uma ameaça às instituições brasileiras”.

“Para muitos da esquerda brasileira”, diz o jornal, “isso fez dele o homem que salvou a jovem democracia”. “No entanto, para muitos outros no Brasil, ele a está ameaçando”, acrescenta o jornal, afirmando que sua “abordagem agressiva” e “crescente autoridade” o colocaram “no centro de um complicado debate no Brasil sobre até que ponto se pode ir para lutar contra a extrema-direita”.

Esta é a segunda vez em poucos meses que o jornal levanta dúvidas sobre a legalidade da atuação de Moraes. Em outubro de 2022, dias antes do segundo turno das eleições, o New York Times já havia publicado uma matéria com o título: “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito on-line no Brasil”.

Também no último domingo, a colunista Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal, publicou um texto afirmando que o STF “é uma ameaça ainda maior à democracia do que foram os distúrbios de 8 de janeiro”. No texto, ela define o ministro Alexandre de Moraes como alguém que “tem uma tendência decididamente autoritária” e “tornou-se o rosto de uma repressão à liberdade de expressão não vista desde que o país voltou à democracia sob a Constituição de 1988”.

No mesmo dia, o jornal espanhol El País também publicou uma reportagem abordando os riscos dos superpoderes de Moraes. “As mesmas análises e editoriais que aplaudem sua atitude valente e decidida apontam o risco de que suas decisões abram um precedente perigoso”, afirmou o veículo.

Um dia antes, no sábado (21), o jornal norte-americano Washington Post publicou matéria mostrando a preocupação da direita brasileira com a atuação do STF nos casos de censura no país. O texto fala em “uma pressão polarizadora de Alexandre de Moraes – um juiz do Supremo Tribunal Federal, presidente do principal tribunal eleitoral do país e, segundo alguns, o homem mais poderoso do Brasil” que tem levado a níveis novos “a luta contra as notícias falsas”.

“Nos últimos meses, o inimigo de Bolsonaro prendeu cinco supostos infratores sem julgamento e ordenou que as plataformas de mídia social bloqueassem dezenas de contas de políticos, comentaristas e influenciadores por supostamente propagar mentiras, ódio, incitação e outros atos ‘antidemocráticos’. A maioria dos alvos são da direita política”, acrescenta o Washington Post.

Nesta quarta-feira (25), a agência de notícias norte-americana Associated Press publicou um artigo afirmando que Moraes “testa os limites da liberdade de expressão no Brasil”. Sobre o inquérito das fake news, a agência diz que sua instauração “gerou polêmica de imediato e foi inédita por não ter sido resultado de uma solicitação de legisladores ou de uma instituição governamental”. Destaca ainda que o Supremo serviu “como acusador, vítima e árbitro ao mesmo tempo”.

Redes sociais sinalizam reação a decisões de Moraes
Ao mesmo tempo em que veículos jornalísticos estrangeiros têm levantado dúvidas sobre a legalidade das decisões de Moraes, duas redes sociais que receberam ordens de censura vindas do gabinete do ministro sinalizaram que não acatarão algumas decisões suas.

Segundo matéria desta quarta (25) do jornal O Globo, o Telegram enviou um ofício a Moraes criticando sua decisão de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Os advogados do aplicativo dizem que as ordens do STF sobre remoção de conteúdo têm sido feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”. Além disso, afirmam que o bloqueio integral de perfis pode representar censura e impedir “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos”.

Ainda nesta quarta, Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por não ter bloqueado o canal do deputado. O ministro ignorou os argumentos da empresa e disse que “não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida”.

Outra plataforma que ainda não acatou uma decisão de Moraes é o Rumble. O canal de Monark, ex-apresentador do Flow Podcast, continua no ar mesmo após a ordem de suspensão determinada pelo ministro. Monark tem 258 mil seguidores na rede social. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, chegou a compartilhar uma publicação do jornalista Glenn Greenwald nas redes sociais sobre a escalada de autoritarismo de Moraes.

Greenwald é um dos principais críticos estrangeiros das arbitrariedades do STF no Brasil. Recentemente, ele também recebeu atenção do dono do Twitter, o bilionário Elon Musk, após levantar preocupações sobre a censura a perfis de direita no Brasil. Musk classificou o fato como “extremamente preocupante”.

Determinação judicial
Moraes multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear conta de Nikolas Ferreira
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Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.| Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, o magistrado afirmou que “não há qualquer justificativa” por parte da plataforma “para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida”.

O ministro havia determinado o bloqueio de várias contas no Telegram, mas a de Ferreira não foi bloqueada. Em um ofício encaminhado à Corte, os advogados que defendem a plataforma teriam criticado as ordens do STF sobre remoção de conteúdo.

“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, escreveu Moraes.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, acrescentou.

Moraes determinou o bloqueio do deputado eleito em uma investigação sobre atos antidemocráticos. O ministro afirmou que a decisão “não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”.

O magistrado disse ainda que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Moraes deu prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para o Telegram pagar a multa.