Comunicação Institucional
Deputado vai à Justiça contra uso de “governo Lula” nas redes sociais oficiais do governo
PorGazeta do Povo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).| Foto: José Cruzr/Agência Brasil
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) anunciou que vai acionar a Justiça Federal contra o uso da expressão “governo Lula” ao invés de “governo federal” em comunicações nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e do Governo Federal. Camozzato argumenta que “as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade”.
“A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, disse o parlamentar, em nota. Um dos exemplos citados é uma postagem na conta oficial do governo no Twitter, com a legenda: “Começa uma nova etapa da História no Brasil. O compromisso do governo Lula é melhorar a vida de todo o povo brasileiro, em especial de quem mais precisa”.
No documento, Camozzato cita a mesma situação ocorreu no governo Bolsonaro. “Por fim, e apenas para reforço argumentativo, convém registrar que medida semelhante foi solicitada (e adequadamente concedida pela Justiça Federal) pelo Ministério Público Federal contra a promoção pessoal, por meio dos canais oficiais de Governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz um trecho da ação.
“Em outras palavras: a proteção da impessoalidade na comunicação dos sucessivos governos, independentemente da coloração partidária, tem sido albergada pelo Poder Judiciário, em atenção ao pleito fiscalizatório dos órgãos competentes ou, como é o caso, da cidadania”, diz um trecho da ação”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, são citados na ação apresentada pelo deputado. A Secom foi procurada pela Gazeta do Povo para comentar sobre a ação, mas ainda não se manifestou.
O parlamentar pede que a Justiça que proíba o governo de “veicular, via instrumentos de comunicação oficial do Governo Federal, formas de promoção pessoal do atual Presidente da República, em especial, a promoção da confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e ‘Governo Lula’”. Além disso, ele solicita que Lula e Pimenta sejam condenados a pagar as custas processuais da ação e os honorários advocatícios.
Ação Movida Pelo PDT
Nogueira diz ao TSE que não tinha conhecimento sobre minuta encontrada na casa de Torres
Senador e ex-ministro Ciro Nogueira | Foto: Agência Brasil / Arquivo
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não tinha conhecimento sobre a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele disse também que não foi consultado sobre os aspectos jurídicos do documento. O texto sugeria a Bolsonaro a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do TSE.
Nogueira foi ouvido na condição de testemunha de defesa de Bolsonaro em uma ação movida pelo PDT por causa da reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado, para tratar de supostas irregularidades nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral. As informações foram publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Sobre esse tema, o ex-ministro disse que não participou da organização do evento e que foi à reunião como convidado.
“Gente De Porão”
Deputado pede que PGR apure suposta “falta disciplinar” de Gilmar Mendes
PorGazeta do Povo
Deputado Evair de Melo (PP-ES). | Foto: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) pediu nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure suposta “falta disciplinar” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por dizer que o Brasil era governado por “gente do porão”. A declaração foi feita pelo ministro em um evento promovido por empresários do Lide Brasil, realizado em Lisboa, Portugal, no último dia 3.
Na ocasião, Mendes comentou as denúncias do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um suposto plano de golpe. No ofício, enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Melo cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Deputados
Câmara aprova criação de cinco novas comissões permanentes
PorGazeta do Povo
Plenário da Câmara dos Deputados. | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes. Os novos colegiados foram criados por desmembramento de outros já existentes. Com isso, o número de comissões aumentará de 25 para 30. As novas comissões são: da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Saúde; do Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação.
Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três, informou a Agência Câmara
08/02/2023 20:428 De Janeiro
Um mês após atos de vandalismo, Moraes diz que Judiciário segue firme na defesa da democracia
PorGazeta do Povo
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Judiciário continuará firme na defesa da Constituição e da democracia. Há um mês ocorriam os atos de vandalismo em Brasília com a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Poder Judiciário seguirá firme e justo na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes no Twitter. O ministro compartilhou um vídeo da campanha #DemocraciaInabalada feita pela Corte eleitoral.
Resgate
Brasil envia ajuda humanitária ao Chile e à Turquia
PorGazeta do Povo, com Agência EFE
Vista aérea da destruição causada pelos terremotos em Kahramanmaras, na Turquia. | Foto: EFE/EPA/Abir Sultan.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (8) o envio de uma equipe de 42 socorristas à Turquia para colaborar nas tarefas de busca e resgate das vítimas dos terremotos, que também atingiram a Síria, e deixaram até o momento mais de 11 mil mortos. O apoio brasileiro pode somar R$ 10 milhões, segundo o Planalto.
A equipe de especialistas em tarefas de busca e resgate urbano, prevista para viajar para Ancara nesta quarta em um cargueiro KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), foi anunciado pela Presidência. A missão humanitária será composta por 22 socorristas e médicos do Corpo de Bombeiros de São Paulo e outros 20 das Defesas Civis de Minas Gerais e Espírito Santo.
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