“Transfobia”
Nikolas Ferreira responderá por injúria racial por se referir a deputada trans como “ele”
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Gazeta do Povo
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)| Foto: Reprodução
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por injúria racial contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é transgênero, isto é, um homem biológico que se autodeclara mulher. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acatou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Caso seja condenado, o parlamentar pode ter que cumprir até três anos de prisão.
A parlamentar apresentou queixa-crime pelo fato de Nikolas ter se referido a ela como “ele” em entrevista concedida em dezembro de 2020. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o deputado na ocasião.
No início do processo, a Justiça decidiu que a 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte deveria julgar o caso entendendo que a denúncia não se enquadrava no crime de injúria racial qualificada. O MPMG, no entanto, recorreu sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a injúria racial ao conceito jurídico de racismo e foi atendido.
Em junho de 2019, o STF votou majoritariamente pela aplicação do conceito de racismo à “homotransfobia”, discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Já em outubro de 2021, a Corte decidiu que ofensas homofóbicas também passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis.
O parlamentar enviou a seguinte nota à imprensa:
“Ainda não tivemos o acesso à decisão que julgou um conflito de competência entre instâncias. Importante ressaltar que a justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que estou sendo acusado. O processo está no início e independente de onde cair eu estou tranquilo para me defender, porque acredito na justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão”.
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Vereador de Niterói já foi condenado por fala semelhante
Em junho do ano passado, o vereador de Niterói (RJ) Douglas Gomes (PL) foi condenado judicialmente por injúria racial contra a vereadora transgênero Benny Briolly (PSOL) por ter se referido à parlamentar com palavras no gênero masculino. Na decisão, da 2ª Vara Criminal de Niterói, a pena aplicada inicialmente foi de um ano e sete meses de prisão em regime aberto. Como não houve emprego de violência e a pena era inferior a quatro anos, a juíza substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários.
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