Pedido de Cassação de Deputado

Depois de apenas dois dias já anunciaram pedido para me cassar

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Divulgação/MPRJ

Devo entrar no livro dos recordes como deputado cuja cassação foi pedida mais rapidamente na história do Congresso brasileiro. Tomei posse na quarta passada, dia 1º, e dois dias depois o diretório do Rio de Janeiro do União Brasil anunciou que pediria minha cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

E por qual razão? O meu crime foi eu ter feito meu trabalho. No exercício da atividade parlamentar de fiscalização do governo – atividade central do Poder Legislativo ao lado de legislar – pedi a investigação da ministra do Turismo, na última sexta-feira, diante dos indícios do possível desvio de mais de um milhão de reais de dinheiro público por meio de gráficas fantasmas, sediadas em frigorífico e coworking e em nome de assessor do seu marido na prefeitura de Belford Roxo.

Faz tempo que descobri que o trabalho contra a corrupção gera retaliações, mas o pedido de cassação é surpreendente por três razões. Primeiro, todo cidadão brasileiro tem o direito de pedir a investigação de possíveis crimes para os órgãos competentes. Segundo, parlamentares têm a prerrogativa da imunidade sobre suas palavras justamente para que possam fazer seu trabalho de fiscalização sem riscos de retaliação. Atentar contra essa prerrogativa chega a ser crime de responsabilidade da Lei do Impeachment.

Agora, a terceira e maior razão para surpresa é a inversão de valores. O partido pediu a apuração da conduta e a cassação em relação a mim, por ter requerido a investigação, e não em relação à ministra, que também é deputada e sobre quem recaem indícios do cometimento de possíveis, mas graves, crimes de desvio de dinheiro público.

Em razão do meu pedido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento para a adoção das providências cabíveis. A investigação de possíveis abusos pela instituição competente, que ainda não havia sido acionada, é imprescindível para promover a ética, proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e a democracia.

Eu fiz muito mais na minha primeira semana como parlamentar. No dia seguinte à posse, protocolei uma emenda a uma medida provisória do governo Lula, com o objetivo de impedir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) fosse transferido do Banco Central para o Ministério da Fazenda e passasse a estar sujeito a interferências político-partidárias. O PT alegava que não interferia em instituições e investigações, mas é exatamente isso que quer ter condições para fazer agora.

A investigação de possíveis abusos pela instituição competente, que ainda não havia sido acionada, é imprescindível para promover a ética, proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e a democracia

O COAF é responsável por identificar indícios lavagem de dinheiro em transações bancárias e informá-los à Polícia e ao Ministério Público para investigação. Uma das providências que pedi que fosse adotada na investigação da ministra do Turismo foi exatamente a coleta de indícios de lavagem junto ao órgão. Como o COAF poderia contribuir para a investigação da ministra com isenção se estivesse sujeito à ingerência política de outro ministro do mesmo governo, Haddad?

Já nesta semana, na segunda-feira, expedi um ofício para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse retomado o julgamento de habeas corpus que suspendeu provisoriamente a condenação criminal do ministro da Integração Waldez Góes, por desvio de dinheiro, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Góes foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão por peculato, cabendo-lhe ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 6 milhões de reais.

O julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro de Lula começou em abril de 2021, mas foi interrompido por pedido de vista. Com a recente alteração do regimento interno do STF em dezembro do ano passado, pedidos de vista não podem demorar mais de 90 dias. Sendo a mudança de uma regra processual, passa a valer imediatamente. Confirmando-se a condenação do Ministro, pediremos seu afastamento, se necessário acionando a Justiça.

Mantendo o ritmo, na terça-feira, junto com outros oito deputados da oposição que se somaram na ação, pedimos à Controladoria-Geral da União (CGU) que avaliasse possível conflito de interesses que impediria ou recomendaria cautelas na posse do ex-Senador Jean Paul Prates como presidente da Petrobras.

Como amplamente noticiado, o ex-senador tem ligação com empresas que atuam no setor de óleo, gás e petróleo. A lei das estatais, que surgiu como reação àquilo que a Lava Jato revelou, proíbe que a presidência da Petrobras – a mais estratégica estatal brasileira com valor de mercado superior a R$ 400 bilhões – seja ocupada por alguém com conflitos de interesses.

Na quarta, novamente com nosso grupo de oposição, pedimos à CGU e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de possível ilegalidade na compra pelo governo de 11 móveis de luxo num valor que ultrapassou R$ 379 mil – que corresponde a R$ 34 mil por móvel em média –, sem licitação e sem transparência.

Compras do governo são feitas em regra mediante licitação para garantir o melhor preço, mas neste caso não foi feita. Não se sabe que móveis foram comprados e em que lugares foram alocados. Faltou a transparência necessária para avaliar se existiria algum tipo de emergência ou calamidade pública que justificaria a realização de tais compras sem licitação. Só o que se sabe é que foram comprados em lojas de grife, ao tempo em que a lei de licitações proíbe a aquisição de bens de luxo.

Por fim, ontem, ao mesmo tempo em que Sergio Cabral era solto, anunciamos um pedido para a instalação da uma comissão especial para discutir, votar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o restabelecimento da prisão em segunda instância no país. Sem ela, a regra será a impunidade não só de Sergio Cabral, mas todos os corruptos no Brasil.

Minhas ações todas vieram depois das decepções e angústias do primeiro dia no Congresso, que relatei no meu último artigo. Normalmente, frustrações decorrem de um descompasso entre as expectativas e a realidade. Contudo, cheguei ao Congresso com expectativas baixas, então, por que a minha aflição? Demorei três dias para entender.

Se eu lhe falar que, pisando no seu pé, vai doer, esse conhecimento está muito longe de equivaler à dor da experiência de ter o seu pé pisado. Se eu contar a vocês que há crianças famintas em certos lugares do Brasil, você pode se entristecer e se indignar. Contudo, se você for lá e observar com os seus próprios olhos, o nível do seu sofrimento e indignação será muito maior. A experiência vai impactar e transformar você.

Como minha esposa me pediu naquele dia, não perderei minha capacidade de me sentir frustrado e indignado. Não vim a Brasília para ser transformado pelo sistema, mas para contribuir para a sua transformação. Vou lutar honrosamente. É isso que esperam todos que votaram em mim e todos os que também oram, torcem e apoiam o meu trabalho, acreditando em mim. Se muitas pessoas se sentem tristes e indignadas, mas sem voz, eu serei a voz da sua indignação no Congresso Nacional.