Governabilidade ameaçada
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília
Deputados federais do União Brasil são principal alvo da investida do governo para evitar CPMI dos atos de 8 de janeiro| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades em sua tentativa de barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, proposta pela oposição.
O número mínimo de assinaturas de deputados e senadores para a abertura do inquérito já foi alcançado, mas os articuladores do Palácio do Planalto estão tentando persuadir parlamentares que já endossaram o pedido a retirar o apoio antes da próxima sessão do Congresso, ainda sem data marcada, quando o presidente das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá dar início aos trabalhos.
O receio do Palácio do Planalto é que a CPMI atrase a tramitação de projetos urgentes da agenda econômica do governo – a exemplo da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal.
Esse imbróglio confirma a inconsistência da base governista, alertada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no início da semana, e eleva custos da barganha política. Mas, para convencer os deputados e senadores, o governo poderá lançar mão da distribuição de cargos públicos no segundo escalão da administração federal e da liberação de emendas ao Orçamento.
O próprio ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado, no começo do mandato, que usaria a distribuição de cargos nos escalões inferiores do governo para fortalecer a base no Congresso. Nomeações para diretorias de estatais como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ainda estão em disputa.
Os principais alvos desta investida do governo contra a CPMI são parlamentares do MDB, PSD e, sobretudo, União Brasil – partidos que comandam ministérios na Esplanada. A missão foi confiada pelo presidente Lula ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Uma portaria interministerial determinou que a liberação de recursos para emendas parlamentares deve passar pelo crivo de Padilha, antes de ir para a decisão dos respectivos ministérios. O aumento de poder da Secretaria de Relações Institucionais, sob responsabilidade do ministro, já pôde ser notada. Recentemente, ele recebeu em audiência até parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
“Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI, não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado. E, eu estou dizendo isso porque fui até lá hoje nessa reunião, para saber o que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram na casa”, afirmou Zé Trovão na terça-feira. O deputado é um dos alvos na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos de 7 de setembro.
Padilha, ao se defender, afirmou que as acusações são mentirosas. “O que vai existir da minha parte e do governo, [é que] nós vamos dialogar com o parlamento, com os deputados, para tentar convencê-los que não é a melhor forma de apurar quem financiou, quem organizou [os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro]”, explicou à CNN Brasil.
Além de nomeações para ocupar diretorias em superintendências regionais e estatais, o Executivo poderá usar nesse esforço de governabilidade o total de R$ 8,6 bilhões em restos a pagar de indicações de congressistas por meio do agora extinto orçamento secreto. Embora previsto na lei orçamentária, esse estoque de emendas não tem o seu desembolso obrigatório, o que dá munição às investidas de Padilha.
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