Arcabouço fiscal
Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Projeto do arcabouço fiscal prevê aumento real do gasto público mesmo que arrecadação e PIB tenham queda.| Foto: Marcelo Andrade / Arquivo Gazeta do Povo
O grande assunto de hoje é o arcabouço fiscal que o governo inventou para não ser acusado de estar furando teto. A lei do teto de gastos foi feita depois do impeachment da presidente Dilma, por causa das contas públicas. Para evitar excesso de gastos, contabilidade esquisita, fizeram uma lei moralizadora e muito boa, que dá equilíbrio fiscal para evitar que o governo gaste demais o nosso dinheiro, do nosso suor, dos nossos impostos. Muita gente que está me ouvindo pode achar que nunca pagou imposto diretamente. Diretamente não, mas em tudo que você compra você está pagando imposto embutido. Se não fosse pelo imposto, o produto ou serviço seria mais barato. Então você e todo mundo paga imposto, o pobre e o rico. Mas o pobre paga mais porque, como ele ganha menos, o imposto cobrado significa mais para ele.
Esse arcabouço fiscal é um truque para derrubar ou derrogar – é a palavra mais bonitinha, mais apropriada – uma lei que controla os gastos do governo. Como disse o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, é licença para gastar: se o Congresso aprovar a lei, o governo poderá gastar sem sofrer impeachment. E Pastore ainda disse que o arcabouço vai resultar em alta brutal da carga tributária. Pois no dia seguinte o próprio ministro da Fazenda confirmou que precisará de mais de R$ 150 bilhões.
Mas tem o Congresso pela frente: o governo ainda não mandou o texto para o Legislativo e, agora, Haddad reconhece que não está pronto, que ainda tem de simplificar, tornar mais claro o texto que só foi anunciado na quinta-feira porque era o dia da chegada de Bolsonaro e tinham de ocupar o noticiário. Anunciaram também para fazer um balão de ensaio, mas todo mundo está fazendo as contas e vendo que não fecha. A aprovação depende do Congresso, e o Congresso que saiu da eleição tem 70% de centro-direita, enquanto o governo é de esquerda. Essa centro-direita do Congresso sabe muito bem que, se votar com o governo, vai ganhar rótulo de “vendido” nas mídias sociais.
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O governo sabe disso também; está sentindo o pessimismo em alta, o otimismo em queda, está vendo que os ministros estão meio assustados. Todo ministro está olhando para o seu próprio futuro, ano que vem tem a eleição municipal, então tudo isso está preocupando o presidente da República. Ele está vendo que as coisas não vão andar assim tão facilmente. Normalmente, aqui no Brasil, tudo começa a acontecer depois do carnaval, mas vai passar a Páscoa e não aconteceu nada ainda, a não ser algumas coisinhas como isso de revogar a Medalha Princesa Isabel, porque Lula acha que ela não merece. Era uma medalha que leva o nome da princesa para premiar quem se destaca na área dos direitos humanos. É uma injustiça histórica que o atual presidente está fazendo.
São esses os problemas que temos pela frente, que afetam o Brasil inteiro. O governo quer cobrar mais imposto porque quer gastar mais. Mas quem vai pagar mais imposto somos nós. E a Curva de Laffer mostra que, quando se cobra imposto demais, os que produzem, os que comerciam, os que empregam, os que prestam serviços ficam desanimados e produzem menos, e com isso cai a arrecadação – ou seja, não vai adiantar nada. O governo tem é de gastar menos consigo mesmo e gastar mais na prestação de bons serviços públicos, porque é para isso que existe governo.
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