Afastamento de juiz da Lava Jato pelo TRF4

Eduardo Appio
Reflete guerra com TRF4 sobre rumo da operação

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Eduardo Appio tenta anular decisões de Marcelo Malucelli, do TRF4, apontando ligação com Sergio Moro| Foto: Reprodução/Gazeta do Povo

O afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, é mais um capítulo da guerra de decisões conflitantes, travada nos últimos meses, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre e que revisa seus atos em segunda instância.

A disputa se dá sobre o novo rumo que tomou o caso sob a condução de Appio. Para os críticos, o juiz estaria não só aprofundando o desmonte da operação, tentando anular condenações e provas, mas também buscando incriminar o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Antes e depois de assumir os processos, Appio tem manifestado publicamente contrariedade com as investigações da extinta força-tarefa do Ministério Público Federal, inclusive citando conversas privadas entre seus membros e de Dallagnol com Moro, obtidas e vazadas por hackers.

O maior embate de Appio, nesses meses iniciais à frente da Lava Jato, se deu com o desembargador Marcelo Malucelli, pivô do episódio que levou ao afastamento do juiz – Appio foi gravado, segundo o TRF4, tentando intimidar o filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli. Numa ligação, teria se passado por um servidor do tribunal e dito que o pai teria créditos no imposto de renda. O contato foi feito após vazamento de dados pessoais do advogado nas redes sociais.

A conversa entre os dois teria ocorrido, ainda segundo o tribunal, no último 13 de abril. Na véspera, Malucelli havia determinado que Appio analisasse um dos vários pedidos de suspeição contra ele, apresentado pelo MPF. O juiz vinha ignorando tais pedidos e afirmava que suspeito era o próprio Malucelli, pelo fato de o filho do desembargador ser sócio de Moro e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União-PR), além de namorar a filha do casal.

Vários atos de Appio, que colocavam em xeque algumas decisões de Moro consideradas cruciais para a operação, foram derrubadas por Malucelli, que era relator da Lava Jato no TRF4.

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Em março, por exemplo, Marcelo Malucelli revogou por duas vezes, no mesmo dia, ordens de prisão emitidas por Appio contra o doleiro Alberto Youssef, personagem-chave e primeiro delator da operação. Com base numa nova representação da Receita, o juiz afirmava que ele escondia valores que deveria devolver e tinha endereço incerto. O desembargador mandou soltá-lo porque o MPF não havia sido consultado e porque ele era monitorado por tornozeleira.

Antes, ainda em março, Malucelli também derrubou uma decisão de Appio que havia determinado que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) entregasse seis carros de luxo que estavam bloqueados, mas ainda em seu poder. O desembargador considerou que o juiz não tinha competência para decidir sobre os bens, já que o processo contra Cunha fora remetido à Justiça Eleitoral. Anteriormente, Appio tomou a mesma medida contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, para devolução de cinco veículos.

A ação mais incisiva de Appio contra Moro e Dallagnol ocorreu também em março, quando ele tomou o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran. Acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, Duran desde 2017 acusa os dois de extorsão. Afirma que, em 2016, depositou US$ 613 mil para Marlus Arns, que supostamente seria ligado a Rosângela Moro, como primeira parcela de um pagamento total de US$ 5 milhões, para que ele tivesse um acordo de delação aceito por Dallagnol e Moro.

O deputado e o senador sempre negaram essas acusações, que foram rejeitadas pelo MPF por falta de provas. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Ricardo Lewandowski, já aposentado, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofundar as investigações, pela suspeita de que Moro e Dallagnol ainda estariam interferindo na Lava Jato.

Em abril, no entanto, Marcelo Malucelli acabou se afastando da relatoria da Lava Jato no TRF4 depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar sua conduta no caso Tacla Duran. Naquele mês, o TRF4 chegou a divulgar que o desembargador havia restabelecido a prisão preventiva do advogado. Para o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a ordem contrariou decisão Lewandowski de suspender as investigações contra Tacla Duran.

Os embates entre Appio e o TRF4, no entanto, continuaram. No último dia 18 de maio, o novo relator da Lava Jato no tribunal, Loraci Flores, derrubou uma decisão de Appio para tomar um novo depoimento de Palocci. A defesa do ex-ministro queria rediscutir seu acordo de delação, alegando que ele não teria sido feito espontaneamente. O desembargador considerou que Appio não tinha competência, uma vez que a delação foi firmada junto ao TRF4.

No dia 16, outro desembargador, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, cassou a decisão de Appio que havia anulado atos de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, inclusive uma condenação a 14 anos de prisão. Appio acatou alegações da defesa de que Moro teria agido com parcialidade, mas Thompson Flores considerou que ele não poderia ter despachado antes de ouvir o MPF e de avaliar sua própria suspeição para decidir no caso.

Appio, no entanto, manteve a linha de revisão da Lava Jato. No último dia 19, Appio convocou Dallagnol a depor sobre sua ligação com Walter José Mathias Junior, procurador responsável pelos casos de Tacla Duran, e que sempre rejeitou as acusações do advogado. Com o afastamento do juiz, não se sabe se o interrogatório, marcado para junho, será mantido. Quem assume os processos agora é Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal e que sempre atuou em consonância com Moro, quando ele era juiz.

Nesta segunda-feira (22), pouco antes de ser afastado pelo TRF4, Appio também mandou a Polícia Federal reabrir as investigações sobre um grampo clandestino encontrado por Youssef em sua cela em 2014, quando estava preso na superintendência da corporação no Paraná. Há o risco de anulação de toda a delação do doleiro, caso se considere que ele teria sido gravado de forma irregular durante sua prisão preventiva.

Na semana passada, num despacho, Appio manifestou queixas em relação ao TRF4. Escreveu que todas as decisões de Marcelo Malucelli deveriam ser anuladas, em razão da proximidade com Moro, e que o novo relator, Loraci Flores, tem ignorado essa questão.

“Este juízo federal, por conseguinte (e visando evitar novo tumulto processual em recursos envolvendo a famigerada operação Lava-Jato seus desdobramentos no meio empresarial e político brasileiro, de maneira que até mesmo as eleições presidenciais foram impactadas pelas decisões judiciais tomadas) foi buscar junto ao próprio relator dos processos da Lava-Jato na 8ª turma recursal do TRF-4, as luzes necessárias para bem e prudentemente decidir nos casos”, escreveu o juiz.

No mesmo documento, ele ainda se queixa de trabalhar “praticamente sozinho” depois de ser obrigado a ceder seis funcionários da 13ª Vara ao TRF4.

Desde o afastamento, na noite desta segunda (22), Appio se recolheu e recusou dar explicações à imprensa. Aliados consideram que ele ainda tem chance de virar o jogo, especialmente junto a tribunais superiores de Brasília – cabem recursos contra seu afastamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao STF ou ao CNJ.

As últimas declarações foram dadas numa entrevista à GloboNews, na tarde de segunda. Appio admitiu que se conectava ao sistema da Justiça Federal com com a identificação “LUL22”, dizendo que era uma forma de protestar contra a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

Ainda disse que, na condução do caso, quer fazer um “acerto de contas com a verdade”. “É o momento de passar a limpo tudo o que aconteceu. Se ocorreram ilegalidades, vão ser processadas e julgadas no tempo e modo devidos”, afirmou.

Appio criticou a forma como as investigações atingiram as empreiteiras e recomendou, por várias vezes, a leitura do livro “Uma Guerra contra o Brasil”, recém-lançado por Emílio Odebrecht, no qual o empresário diz que foi forçado a delatar os esquemas de corrupção da construtora.