Reforma tributária divide país e não discute qualidade do serviço público

Congresso

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Arthur Lira se reuniu com prefeitos nesta terça (4) para discutir a reforma tributária.| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O grande assunto é a reforma tributária. Apareceu de repente, mas na verdade não é tão de repente assim. Fala-se em reforma tributária, dizem, já faz uns 35 anos. Eu lembro que em 1993 vi uma reforma tributária pronta na revisão constitucional. Mas o PMDB não quis votar porque ela prejudicaria os municípios que voltariam a ser distritos se não tivessem autonomia financeira. Ainda hoje os prefeitos estão reclamando que as prefeituras e os municípios serão prejudicados com essa reforma.

É uma reforma em que as posições estão bem divididas. Junta ex-ministros da Fazenda como Guido Mantega e Maílson da Nóbrega, a favor, mas também separa Tarcísio de Freitas, favorável, e Jair Bolsonaro, contrário. E Tarcísio quer convencer o partido de Bolsonaro a ficar a favor. Os prefeitos são contrários, alguns governadores também, como Ronaldo Caiado, de Goiás; um grande empresário como Jorge Gerdau Johannpeter está a favor, assim como banqueiros e economistas conhecidos. De um lado dizem que essa reforma vai elevar a prosperidade; do outro, dizem que vai prejudicar o pobre, que a carga vai aumentar.

O que tem de ser discutido, enfim, é se a qualidade do serviço público prestado pelo Estado está de acordo com a quantidade do imposto que cobra. Questionar se o Estado não está inchado demais, vivendo à custa do contribuinte pobre, porque ele é quem paga mais imposto proporcionalmente ao que recebe. Essa é a grande questão, mas estão discutindo outras coisas. O presidente da República liberou, na quarta-feira, R$ 2,1 bilhões em emendas para conseguir voto nesta quinta. Eu não sei a que altura estão as coisas, porque eu gravei este comentário na noite de quarta, mas Arthur Lira queria votar nesta quinta.

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O presidente do Brasil continua nessa posição teimosa em apoio à ditadura de Nicolás Maduro. Isso já teve consequência nas urnas – em Roraima, que recebe a primeira onda de refugiados venezuelanos, o PT não elegeu ninguém: nem governador, nem senador, nem deputados federais ou estaduais. Foi incrível. O presidente da Colômbia, país que mais recebe refugiados, é de esquerda e também acha que não está certo o regime da Venezuela. Mas o nosso presidente insiste, e inclusive está criando problemas no Mercosul, que ele agora está presidindo. O presidente do Uruguai não assinou a carta e pode até sair do Mercosul, fazendo um acordo comercial diretamente com a União Europeia, que tem a mesma posição contra a Venezuela. A União Europeia, esta semana, mostrou que o regime de Maduro está impedindo que uma candidata à presidência, María Corina Machado, seja elegível por 15 anos. Faz a mesma coisa com Henrique Capriles, que é outro pré-candidato. Ortega faz isso na Nicarágua, prendendo os candidatos.

Presidente vai recuperar Unila para incentivar doutrinação de esquerda

Nesta quarta, Lula passou por Foz do Iguaçu para retomar a Universidade da Integração Latino-Americana, que está parada, e vocês vão saber o porquê. Lula lembrou que ele quer fazer uma universidade a exemplo da Universidade de Cuba, para receber estudantes do mundo inteiro. Quer receber estudantes da América Latina para fazer a catequese da esquerda lá. É por isso que estava tudo parado, e agora a Unila vai ser retomada.

Associação de juízes quer facilitar a vida dos parentes
O Estadão lembrou, em editorial, que a Associação de Magistrados Brasileiros quer derrubar um artigo do Código de Processo Civil, inserido em 2015, que proíbe que o juiz não se julgue impedido em processos que vêm de escritórios de advocacia de seu “cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”. Mas é claro que ele não pode julgar! Como é que o juiz vai analisar uma causa que vem do escritório de um parente? Mas a Associação de Magistrados Brasileiros quer derrubar a regra; será que está mal-intencionada? O julgamento no Supremo está em 2 a 1 pela constitucionalidade da lei. Aliás, não é só constitucionalidade, é moralidade dessa lei. Um ministro já está querendo derrubar a lei: Gilmar Mendes já votou contra. É o que vemos aqui em Brasília, a parentada de juízes e ministros está por aí, conhecemos muitos aqui em Brasília, inclusive com empregos cruzados, muitas vezes em tribunais: “você emprega a minha parente, que eu emprego a sua aqui”. A gente tem de ficar de olho nisso, porque eles todos são servidores do público e precisam agir, como a Constituição diz no artigo 37, guiados pela moralidade.