Guedes diz que aprovação de nova Lei das Falências é ‘capítulo histórico’ para o Brasil
Idiana Tomazelli – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a aprovação da nova Lei de Falências como um “capítulo histórico” para o Brasil e destacou a importância da medida para acelerar a recuperação judicial de empresas num contexto de crise. Ele aproveitou a vitória para rebater críticas e dizer que o governo segue avançando com as reformas.
“Muita gente diz que as coisas estão paradas, isso não é verdade”, disse. “As reformas estão sendo feitas em meio a eleições. Estamos tocando, seguem as reformas.” Segundo o ministro, a economia sabe a direção, mas “existe o timing da política”.
© Gabriela Biló/Estadão Aprovamos a Lei das Falências em um momento importante, elogiou Guedes.
Ao lado do relator da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele cumprimentou o parlamentar pelo trabalho e disse que o Congresso tem “marca reformista”. “Quero chamar atenção para o papel decisivo que o Congresso tem. Aprovamos (a lei) em um momento importante. Sempre digo, quem dá o timing é a política”, afirmou.
Segundo o ministro, é normal que as empresas sofram choques e tenham dificuldades. “Da mesma forma que nós indivíduos às vezes temos vitórias, às vezes temos derrotas”, emendou. “O importante é que o empresário consiga se levantar e gerar emprego e renda”, disse Guedes, citando que agora a economia vai “cicatrizar” mais rápido.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, um dos envolvidos na elaboração e aprovação da proposta dentro do governo, também avaliou o dia como “histórico” e disse que o texto aprovado “tem excelência técnica e política”. “É um avanço institucional gigantesco”, disse. Segundo o secretário, a mudança, que vai simplificar regras da recuperação judicial e de falências, aproxima o Brasil dos padrões internacionais.
Hoje, de acordo com Waldery, a cada R$ 1 de empresas em dificuldade, menos de R$ 0,25 são recuperados.
O relator disse que o projeto “revoluciona o mundo jurídico e empresarial” e trará novos instrumentos para as empresas. “As empresas precisam ter remédios e instrumentos para se recuperar”, disse. Segundo Pacheco, o voto unânime dos senadores foi um exemplo de “maturidade política”, apesar de eventuais divergências de ideias. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Retomada
Ao celebrar o resultado, Waldery fez questão de ressaltar que a recuperação da economia “está se dando V (retomada no mesmo ritmo da queda) e de forma espalhada”.
Já o ministro da Economia comemorou a geração de empregos, com “ritmo forte” e acelerado de abertura de novas vagas formais. “Até esperamos que a aceleração do Caged se reduza um pouco”, disse Guedes, prevendo que o ano encerre com fechamento de 200 mil a 300 mil vagas. No ano até setembro, o saldo estava negativo em 558,6 mil vagas.
O ministro voltou a dizer que a aprovação da autonomia do Banco Central pelo Senado, elencada por ele como outra reforma importante, vai evitar que “alta setorial” de preços se torne permanente. “Estamos fazendo coisas que não foram feitas antes”, disse.
