História por Por Maria Carolina Marcello • Reuters

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira© Thomson Reuters

(Reuters) – Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defenderam nesta segunda-feira a melhoria dos gastos públicos enquanto debatiam a reforma tributária, em meio à busca de alternativas para a melhora da arrecadação diante da inviabilidade de aumento da atual carga tributária.

Mais incisivo, o presidente da Câmara defendeu o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa sobre uma reforma administrativa, aproveitando para pedir “apoio” à medida. Lira vem levantando a bandeira de uma reestruturação da máquina pública, mas a Fazenda tem outras ideias para a melhoria das contas — uma eventual taxação de rendimentos de fundos offshore, entre elas.

“Vamos ter que discutir despesas. Despesas a gente tem que discutir o tempo todo. Se nós não podemos aumentar impostos, nós temos que cortar despesas”, disse o presidente da Câmara em debate sobre a reforma tributária organizado pela da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A Câmara tem uma PEC da reforma administrativa votada na sua comissão especial e nós precisamos de todo o apoio externo e interno. Nós vamos precisar que o governo se debruce sobre esse tema em algum momento”, defendeu o deputado, argumetando que uma reforma do tipo poderia “projetar um futuro onde a despesa esteja controlada”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstra interesse em tratar do tema como algo emergencial e não pretende considerar a reforma administrativa produzida pela comissão da Câmara na gestão anterior.

Também presente no evento, o presidente do Senado não chegou a especificar de que forma poderia ocorrer uma melhora fiscal, mas defendeu a redução dos gastos públicos, de forma a trazer equilíbrio para a carga tributária.

“Nós precisamos fazer a reforma tributária, é importante que a unificação tributária se estabeleça dentro de uma razoabilidade. Essa razoabilidade virá, em algum momento, de uma maneira mais forte quando houver uma contenção de gastos públicos, uma qualidade do gasto público”, argumentou Pacheco.

TELEFONEMAS

Enquanto Lira pede apoio à reforma administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para esclarecer ao deputado dúvidas sobre projeto que institui a taxação de rendimentos em fundos offshore. O ministro chegou a anunciar que iria telefonar ao presidente da Câmara e colocar os técnicos da sua equipe à disposição dos líderes da Casa.

Para Haddad, a taxação dos fundos de investimentos de pessoas físicas mantidos em paraísos fiscais no exterior é uma medida “justa e equilibrada” e foi a forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda.

A relação de Haddad e Lira sofreu um abalo na última semana com a divulgação de entrevista do ministro em que chamou a atenção para o valor elevado das emendas parlamentares no Orçamento e disse que a Câmara não pode usar seu poder para “humilhar” o Senado e o Executivo.

Após Lira se mostrar contrariado, Haddad telefonou para o deputado e fez explicações públicas sobre o episódio.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reafirmou nesta segunda que o governo não irá investir no aumento de impostos.

Para ele, a melhora da arrecadação também pode passar pela adoção de um sistema eficiente de cobrança de tributos, pelo combate a fraudes e elisões fiscais, e pela redução do número de “exceções” tributárias a determinados produtos e serviços.

“Não tem aumento de carga tributária, isso está assegurado”, afirmou Appy no evento da Fiesp.

Presidente da Câmara cobra governo sobre reforma para cortar despesas

História por admin3 • IstoÉ Dinheiro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta segunda-feira, 21, o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, depois que a Casa encaminhou a reforma tributária ao Senado. E cobrou o governo para que tome a iniciativa. “Não quero colocar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, disse Lira, durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A empresários da indústria paulista, Lira afirmou que a Câmara precisará de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública, que, lembrou ele, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu ao governo que volte a se debruçar sobre o tema. “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, disse.

Lira sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos. Citando matérias estruturais aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, ele ressaltou que o Congresso tem dado demonstrações de seu compromisso com matérias de interesse do País.

A posição de Lira na defesa da reforma administrativa neste momento vai na direção contrária ao discurso da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a reforma não traria “grandes ganhos em cortes de despesas”, insistindo na aprovação de outros projetos para aumentar a arrecadação e garantir a meta de zerar o déficit público a partir de 2024. Entre esses projetos, está o da taxação de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, que não conta com o apoio de Lira.

Tributária

Sobre a reforma tributária, tema do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano. Lira ressaltou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via Ministério da Fazenda, e líderes partidários.

Também participando do debate na Fiesp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há qualquer decisão sobre a possibilidade de a Casa estabelecer um teto para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Isso cabe ao relator (senador Eduardo Braga) que vai produzir o relatório, vai discutir com os demais senadores”, disse Pacheco, ao se referir ao termo “tetar”, criado por Braga, em referência à ideia de inserir um teto para o IVA, desde já imposto pela Constituição.

Vídeo relacionado: Reforma administrativa é aposta do governo no Congresso; deputado analisa (Dailymotion)

“O que o senador Eduardo Braga fez foi buscar coletar informações em relação aos números da reforma tributária que represente em termos numéricos a carga tributária que se pretende estabelecer, e o que representam as isenções inseridas no texto em termos numéricos, que também impactam na formação de uma alíquota”, disse Pacheco.

O texto aprovado na Câmara incluiu isenções para diversos setores, o que levou especialistas a prever uma alíquota-padrão para o IVA maior do que os 25% estimados inicialmente pelo governo para manter a atual carga tributária. Em relatório encaminhado a Braga, a Fazenda projetou um porcentual de até 27%, o que colocaria o País ao lado da Hungria no topo do ranking mundial.

Equilíbrio

Na esteira da polêmica provocada pela declaração do ministro da Fazenda sobre o poder “muito grande” da Câmara, Lira disse que o Congresso reconhece os seus limites. E salientou a importância de o equilíbrio entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) acontecer “da maneira mais harmônica”, sem interferência de um Poder sobre as atribuições do outro. “Cada um sabendo do seu quadrado, do seu limite de atribuição”, declarou. Segundo ele, na verdade o Congresso estava aquém de seus limites, porque a política “retroagiu muito”. “O Congresso está chegando num momento de equilíbrio, de estabilidade, de reconhecer seus limites.”

Fiesp defende teto para IVA

Diante das pressões setoriais por aumento das exceções na reforma tributária, em tramitação no Senado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, pediu ontem um teto de 25% nas alíquotas do IVA criados pela proposta de emenda constitucional.

Durante o debate sobre o tema promovido por Fiesp e Esfera Brasil, Josué disse que as exceções são necessárias e meritórias, porém defendeu que a indústria não seja onerada, já que será necessário aumentar a alíquota de referência do IVA para cobrir o custo das exceções.

“Não podemos permitir que a indústria venha a ser onerada. A indústria só quer que alíquota máxima seja estabelecida em 25%”, declarou, ponderando que a alíquota pode subir se houver aumento no número de exceções.

O presidente da Fiesp também expressou preocupação com a amplitude aberta pela redação, na reforma, da aplicação do imposto seletivo, que vai recair sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo Josué, é preciso que a redação seja mais específica, limitando os setores afetados pelo novo tributo.

Por fim, ele classificou como legítimo o pleito das montadoras do Sul e do Sudeste contra a prorrogação dos incentivos à produção de automóveis no Nordeste. O benefício, que tem previsão para terminar em 2025, beneficia a fábrica do grupo Stellantis em Pernambuco, e tem a oposição de concorrentes instalados em outras regiões. “Entendemos a necessidade de promoção do desenvolvimento da região, mas o incentivo dado à montadora já foi estendido por diversas vezes.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O post Presidente da Câmara cobra governo sobre reforma para cortar despesas apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.