História por Bruna Ribeiro • Jornal Estadão
Como votar nas eleições para os conselhos tutelares© Fornecido por Estadão
Crédito: Tiago Queiroz/Criança Livre de Trabalho Infantil
As eleições para os conselhos tutelares dos municípios brasileiros ocorrem no próximo domingo (1). Confira abaixo informações a respeito das eleições e das atribuições do Conselho Tutelar, divulgadas pelo projeto Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz, pela plataforma A Eleição do Ano e pela campanha Apoiar e Proteger.
Quando é a eleição?
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 1/10, das 8h às 17h. O próximo mandato vai de 2024 a 2028.
Onde posso votar?
Para encontrar o seu colégio eleitoral, busque a prefeitura do seu município ou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Quem pode votar
Se você tem mais de 16 anos e está com seu título de eleitor regularizado, você pode votar.
Como é realizada a apuração dos votos
Depois da votação, quem analisa os votos é Comissão Eleitoral composta em cada cidade e as prefeituras são responsáveis por publicar o resultado.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pessoa, escolhida para ser conselheira titular do seu território, deve representar a comunidade e estar compromissada com a luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
O que faz um conselheiro tutelar
As atribuições do Conselho Tutelar foram estabelecidas pelo artigo 136 do ECA. Além de atender às crianças e aos adolescentes, ele tem um papel de aconselhamento a familiares e responsáveis.
As pessoas escolhidas pela população para atuarem no Conselho Tutelar são responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Como é composto o Conselho Tutelar
Conforme o ECA estabelece, cada Conselho Tutelar possui 5 conselheiros (todos com as mesmas atribuições e responsabilidades, ou seja, não há um “chefe” no Conselho Tutelar). No município de São Paulo, por exemplo, são 52 Conselhos e, portanto, 260 conselheiros tutelares ao todo. O trabalho é remunerado.
Confira algumas situações em que o Conselho Tutelar pode atuar na defesa e na garantia de direitos de crianças e adolescentes, segundo a Campanha Apoiar e Proteger:
– O Conselho Tutelar pode requisitar uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde – que a criança recebe tratamento médico adequado e em tempo hábil acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros.
– O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar.
– A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.
