História por Daniela Amorim • Jornal Estadão
RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira, 17, que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda sobre o cronograma de devolução ao Tesouro Nacional dos recursos restantes de sua dívida com a União. O pagamento dos últimos R$ 23 bilhões devidos deverá ser feito pelo banco de fomento em oito parcelas até 2030 — e não mais de uma vez só, até novembro.
“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do Orçamento”, frisou o banco de fomento, em nota.
O BNDES defendeu que o acordo para o parcelamento permitiria que a devolução ocorresse “de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a devolução dos valores finais”, mas frisou que ainda depende de homologação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O BNDES e o TCU têm estabelecido uma relação colaborativa de relacionamento”, afirmou o banco, em nota.
Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasilia Foto: André Dusek / Estadão© Fornecido por Estadão
A instituição de fomento lembrou ainda que, dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, já realizou “o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões”.
“Importante destacar que próprio acórdão do TCU 56/2021 estabeleceu que a devolução ocorreria de acordo com cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES”, comunicou.
