O FMI e o Brasil sem rumo
Boas propostas do Fundo são inúteis se falta ao País um governo organizado
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Políticas sensatas – e até óbvias – foram sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil avançar na recuperação econômica, seguir enfrentando a pandemia e crescer mais. Algumas ações urgentes são complicadas. O governo deve respeitar o teto de gastos, mas precisa estar pronto para providenciar mais auxílio fiscal, se a atividade for muito fraca. Os técnicos do Fundo também recomendaram “maior urgência” na busca de reformas para tornar o País mais eficiente, mais competitivo e mais atraente para investidores. Quando a lista de recomendações foi divulgada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava enrolado numa confusão sobre o Orçamento de 2021: a meta fiscal deveria ser fixa ou flexível?
Pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro prometeu indicar um limite exato para o déficit primário. Na primeira semana de dezembro, o País continuava sem uma clara programação financeira para o próximo ano. Além disso, permanecia sujeito ao risco de um rombo primário ampliado pela transferência de despesas de 2020 para 2021, autorizada pelo próprio TCU.
Voltando ao relatório do FMI: algumas ações propostas podem ser complicadas, mas o governo é o principal entrave à adoção das medidas mais necessárias. Para sustentar a recuperação da economia no próximo ano, os técnicos do Fundo sugerem redistribuição de recursos orçamentários sem violação do teto. O jogo seria mais fácil e mais seguro com a aprovação da chamada PEC Emergencial. Isso permitiria, por exemplo, reduzir jornada e gastos salariais, mas a proposta, apresentada ao Congresso em novembro de 2019, continua empacada no Senado.
Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs cuidar prioritariamente desse projeto, para aprová-lo antes da votação da proposta de Lei Orçamentária. Dezembro começou e o País continua sem PEC e sem o Orçamento de 2021. Perdido em suas confusões e conflitos internos, o Executivo foi incapaz, até agora, de trabalhar pelas condições mínimas de cumprimento de suas funções no próximo ano.
Não cabe ao FMI, nem ao Banco Mundial, dizer como o presidente e sua equipe devem organizar-se para programar suas ações nem como o Executivo deve agir para obter aprovação de matérias de seu interesse no Congresso Nacional. Muito menos cabe a instituições multilaterais cobrar do presidente da República mais atenção ao Brasil e menos dedicação a interesses pessoais, como a sua reeleição e a proteção de filhos suspeitos de participação em rachadinhas, em fake news e em ações contrárias ao regime democrático.
O relatório recém-divulgado pelo FMI resulta da consulta anual entre a instituição e países associados. Técnicos do Fundo vão ao país, conversam com fontes oficiais e privadas e coletam ampla informação. Em seguida, analisam e avaliam as condições econômicas e elaboram projeções e recomendações. O material é divulgado com autorização do governo.
O documento contém uma avaliação positiva das ações oficiais em defesa do emprego e da atividade a partir do início da pandemia. O governo, segundo o relatório, ofereceu resposta rápida e considerável, com medidas fiscais e parafiscais equivalentes a 18,2% do Produto Interno Bruto. O documento elogia também o corte de juros e os estímulos ao crédito.
Mas o Brasil tem velhas vulnerabilidades, agravadas neste ano, e é preciso enfrentá-las. O relatório lista medidas de efeito rápido e ações de maior alcance, destinadas a tornar o País mais eficiente e mais inclusivo. Chega a apoiar, como política de longo prazo, uma reforma dos programas de transferência de renda, com a unificação de vários tipos de benefícios e ampliação dos beneficiários.
Alguns problemas apontados, como a rigidez orçamentária, são discutidos há mais de 20 anos. É preciso, por exemplo, eliminar a vinculação de verbas, mas isso envolve emenda constitucional. Tudo fica bem mais difícil quando falta ao governo um mínimo de organização e de propósitos claros – além daqueles perseguidos como objetivos pessoais do presidente.
