História por PODER360
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reação do STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que limita poderes da Corte foi “desproporcional. A declaração foi dada ao Canal Meio, e irá ao ar no domingo (26.nov), às 20h, na BandNews TV.
“Eu considero que foi um tom um pouco acima do que se esperava, considero que a reação em relação a essa proposta de emenda à Constituição foi uma reação um tanto desproporcional, considerando o mérito dela. O que ela significa”, declarou o presidente do Senado.
O congressista voltou a dizer que não aceita nenhum tipo de intimidação. Falou que a aprovação do texto não é uma “intimidação” contra o STF.
“Primeiro ressaltar que não há a mínima hipótese de haver qualquer tipo de intimidação, assim como nós, também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque eu, no Senado também é composto por pessoas com a mesma coragem cívica, e imunes de medos dessa natureza”, argumentou.
Pacheco disse que a proposta só faz valer o que já está previsto na Constituição Federal. “Quem faz a lei é o Congresso Nacional. Quem sanciona é o Presidente da República e só pode se declarar inconstitucionalidade pela maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal. O que nessa dimensão política significa dizer que há um equilíbrio. Então, é uma harmonia entre os poderes a partir desses mecanismos. Então a emenda constitucional é absolutamente razoável e pertinente”, declarou.
O presidente do Senado afirmou que continurá defendendo o STF e o Judiciário assim como fez desde que se tornou senador. “É que em todos os instantes, de momentos críticos da vida nacional, nós afirmamos e reafirmamos a nossa confiança no poder judiciário em todas as suas instâncias. Então é muito importante que nós estamos tratando aqui de algo bom para o Brasil”, disse.
FAVORÁVEL A MANDATO FIXO PARA STF
Pacheco voltou a afirmar que é a favor da proposta que quer estabelecer um mandato fixo para ministros do STF. O congressista também é a favor de elevar a idade mínima para poder ser ministro da Corte.
Questionado sobre o momento, já que há uma tensão entre Judiciário e Senado depois a aprovação da PEC, o presidente da Casa Alta disse ser “apropriado”.
“Sou a favor de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, então são modificações que eu sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que sim, é o momento propício para se discutir. Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, falou.
Ministros foram vocais contra o Congresso depois da aprovação da PEC que limita decisões no Senado. As declarações foram rebatidas em tom duro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista disse que “não permite receber agressões gratuitas” de ministros do STF.
ENTENDA A PEC
A PEC 8 de 2021 limita decisões monocráticas no STF. Foi aprovada no Senado, na 4ª feira (22.nov), por 52 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto estabelecia que pedidos dessa natureza seriam concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento. A retirada se deu depois do pedido de líderes partidários e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Na discussão, o relator também acatou uma emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propôs que, quando for declarada alguma inconstitucionalidade, o Poder afetado possa se defender. Por exemplo, se foi o Executivo, cabe à AGU (Advocacia Geral da União). Mas se for o Legislativo, as advocacias da Câmara e do Senado deverão fazer a defesa.
A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:
- eficácia de leis;
- atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis);
- atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
O governo atuou discretamente para evitar a aprovação do texto, que tem a antipatia de ministros do Supremo e colocou o presidente do Senado sob pressão dos magistrados.
SENADO TENTA FREAR STF
A pauta que limita as decisões monocráticas foi defendida por Pacheco. Ele faltou à cerimônia de posse dos novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, no momento, o texto estava sendo votado no plenário do Senado.
Pacheco também já se manifestou a favor de outras propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados. Leia mais aqui.
Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado.
Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.
A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. Pacheco também ficou mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso.
Em seguida, o STF começou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminalização do porte pessoal de drogas e da descriminalização do aborto.
Em todos esses casos, os senadores reagiram com medidas que iam de encontro às decisões do Supremo:
- oposição apresentou PEC para a retomada do marco temporal, mesmo com o STF tendo rejeitado a tese;
- plenário do Senado aprovou o projeto de lei que determina o marco temporal no mesmo dia em que a Corte definia uma nova tese que barrava o marco temporal;
- oposição apresentou PEC propondo a proibição do aborto;
- oposição protocolou pedido de plebiscito para discutir o aborto; e
- Pacheco apresentou PEC criminalizando a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
