História por Notas & Informações • Jornal Estadão
A indicação do advogado Renato Galuppo para substituir Efrain Cruz como um dos representantes da União no Conselho de Administração da Petrobras ratifica o juízo torto do governo segundo o qual a ideologia lulopetista está acima de qualquer critério de boa governança. Galuppo foi um dos nomes rejeitados no início do ano passado na averiguação interna da companhia por descumprir normas tanto do estatuto quanto da Lei das Estatais.
Efrain Cruz, recentemente exonerado da secretaria executiva do Ministério das Minas e Energia (MME), também havia sido reprovado na análise curricular do comitê interno, assim como outros nomes indicados pela União. Para manter as nomeações, o governo Lula da Silva contou com a ajuda providencial de uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendendo restrições da Lei das Estatais que impedem dirigentes políticos e titulares de cargos públicos no alto comando de empresas sob controle da União.
Lewandowski se prepara para assumir o Ministério da Justiça, e sua decisão liminar até hoje não foi submetida à apreciação dos demais ministros do STF, razão pela qual os indicados do governo Lula exercem sem empecilhos os cargos para os quais foram convocados. Cruz, um nome ligado ao Centrão, renunciou ao Conselho depois da exoneração no MME e está sob investigação por indícios de irregularidades quando dirigiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No ano passado, o estatuto da Petrobras foi modificado para facilitar as indicações políticas na empresa. E assim o governo segue em sua marcha para quebrar a blindagem de governança erguida em torno da empresa depois do escândalo do “petrolão”, ocorrido nos governos de Lula e Dilma Rousseff.
A interferência na Petrobras durante as gestões petistas alcançou um nível tão alto que pôs em risco a própria sobrevivência da empresa. O fortalecimento das normas de gestão foi a forma encontrada para garantir qualidade técnica e expertise de diretores e conselheiros e criar obstáculos ao uso político da companhia.
Galuppo, advogado com atuação jurídica na Câmara, foi barrado no ano passado por ser filiado ao Cidadania e por não ter nenhuma experiência em uma empresa do porte e setor de atuação da Petrobras. Agora, não deve encontrar maiores dificuldades em se manter no Conselho, presidido por Pietro Mendes, que também havia sido considerado inelegível na avaliação do comitê interno da Petrobras, no ano passado, principalmente pelo conflito de interesses que representa em razão do cargo de secretário de Petróleo que ocupa no MME.
É dessa maneira, minando por dentro a governança da Petrobras, que Lula pretende converter a empresa em agente de sua agenda política, tal como fez seu antecessor e antípoda, Jair Bolsonaro – que também insistiu na indicação de dois conselheiros que haviam sido rejeitados pelo Comitê de Pessoas da companhia por conflito de interesse. A governança da Petrobras nunca foi relevante nem para Bolsonaro nem para Lula, desde sempre interessados somente em usá-la para seus projetos de poder.
