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Nos últimos meses, Toffoli suspendeu o pagamento de multas de R$ 10,3 bilhões da J&F e de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht© Fornecido por IstoÉDireção da ONG afirma que ministro do STF baseou-se em desinformação ao determinar que ela seja investigada. Entidade havia criticado decisões de Toffoli por causarem “imenso impacto” sobre a “impunidade da corrupção”.A direção mundial da Transparência Internacional, sediada em Berlim, afirmou em nota nesta terça-feira (06/02) que está sofrendo “retaliações injustas” pelo seu trabalho no tema anticorrupção no Brasil.
A entidade diz que as retaliações escalaram para um “nível perturbador” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar na segunda-feira que a organização seja investigada por supostamente ter recebido valores obtidos com multas pagas em acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato. O acordo de leniência é um tipo de delação premiada para empresas.
“É lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, que reprimem esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência sem controle dos poderosos”, afirmou a organização não governamental (ONG). A nota diz ainda que a decisão de Dias Toffoli foi baseada em desinformação.
Investigação ligada a fundo de multas
A decisão de Toffoli foi motivada por uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.
O parlamentar sustentou que, desde ao menos 2014, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em parceria com a Transparência Internacional desenvolvendo ações “genericamente apontadas como de combate à corrupção”.
Na sua decisão, Toffoli afirma que em março de 2018 foram iniciadas negociações para que a Transparência Internacional recebesse uma parcela do valor obtido no acordo de leniência firmado com o grupo J&F, para desenvolver ações de combate à corrupção. De acordo com o ministro, seriam destinados R$ 2,3 bilhões à ONG para implementar os projetos previstos no acordo.
“Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, escreveu Toffoli.
ONG afirma ser vítima de campanhas de difamação
A Transparência Internacional afirma que “nunca recebeu” e que “nunca teria qualquer papel gerencial” sobre fundos derivados de acordos de leniência. “Nossa organização, nosso escritório brasileiro e autoridades brasileiras já refutaram de forma consistente essas falsas alegações. Apesar das informações prontamente disponíveis, campanhas de difamação seguem intensas e estão se agravando.”
O presidente da organização, François Valérian, afirmou ser digno de nota que a ordem de Toffoli para que a Transparência Internacional seja investigada tenha sido determinada uma semana depois de a entidade ter divulgado seu ranking anual de percepção da corrupção, que rebaixou a posição do Brasil e mencionou que algumas decisões monocráticas de Toffoli causaram um “imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção”.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência da J&F firmado em 2017 com o MPF, afirmando haver “no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo”.
No início de fevereiro, Toffoli também suspendeu o pagamento de multa de cerca de R$ 8,5 bilhões que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar em acordo de leniência assinado com o MPF em 2016, também no âmbito da Operação Lava Jato.
“A publicação [do ranking] foi acompanhada de fortes críticas do escritório brasileiro [da Transparência Internacional], que destacou as decisões do Judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para grandes esquemas de corrupção”, afirmou Valérian.
“Esses ataques ressaltam o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados, e nosso compromisso de se opor à corrupção continua firme.”
