História de Notas & Informações • Jornal Estadão
O governo Lula da Silva está prestes a encarar uma pressão ainda maior dos servidores públicos. Para garantir reajustes salariais e repor as perdas dos anos anteriores, o funcionalismo não descarta deflagrar uma greve geral e paralisar a máquina pública.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está ciente desse risco desde o fim do ano passado. À época, ela reconheceu, em tom de brincadeira, que parte dessa responsabilidade era do próprio presidente, que sempre incentivou os trabalhadores a brigar por seus direitos.
Mais do que natural, o respaldo que o governo tem dado às reivindicações de algumas categorias tem servido de estímulo para as demais. Em dezembro, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conquistaram reajustes escalonados, entre 2024 e 2026, que, a depender da função, podem chegar a até 27%.
Na semana passada, foi a vez dos auditores da Receita Federal. Após uma paralisação iniciada no fim de novembro, eles conseguiram negociar a regulamentação de um bônus de eficiência mensal que começará em R$ 4,5 mil neste ano e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Funcionários do Banco Central (BC), por sua vez, rejeitaram uma proposta de aumento de 13%, parcelado entre 2025 e 2026, e devem paralisar suas atividades nos dias 20 e 21 deste mês.
Muito dessa pressão é consequência das decisões do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que não realizou concursos públicos e recusou-se a aprovar reajustes em seus quatro anos de mandato. À exceção das muitas benesses concedidas aos militares, pode-se dizer que o funcionalismo público pagou o preço do ajuste fiscal bolsonarista.
Quando abriu espaço fiscal adicional por meio da emenda constitucional da transição, o governo Lula da Silva concedeu um aumento linear de 9% para todas as categorias, no ano passado. Neste ano, porém, com a vigência do arcabouço fiscal, o governo tem muitas limitações, e a opção tem sido negociar aumentos em benefícios como vale-alimentação e auxílio-creche com recursos que já estavam previstos no Orçamento.
Para conter a pressão, Esther Dweck mencionou a possibilidade de o governo antecipar reajustes programados para os próximos dois anos, a depender do resultado da arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disseram que as receitas surpreenderam positivamente em janeiro e aventaram a possibilidade de dispensar um contingenciamento em março.
A questão é que não se sabe, ao menos até o momento, o quanto a arrecadação federal efetivamente subiu, e muito menos se essa melhora se deve a fatores conjunturais ou estruturais. Se esse aumento se deve à taxação dos fundos offshore, por exemplo, não é improvável que ele não se repita ou desacelere nos próximos meses, uma vez que a lei recém-aprovada criou um incentivo para atualizar os estoques até 31 de dezembro do ano passado.
Nesse caso, atrelar um aumento pontual da arrecadação a um reajuste de despesas obrigatórias e permanentes seria absolutamente temerário. E, na hipótese de que essa melhora seja definitiva, os recursos deveriam ser poupados de forma a contribuir para o cumprimento da meta e a construção da credibilidade fiscal do arcabouço.
Por óbvio, é legítimo que os servidores públicos pleiteiem reajustes salariais e tenham seu poder de compra recomposto ao longo dos anos. Mas isso deve ser feito sem improvisos e de maneira planejada, sem comprometimento das metas fiscais.
Como não há condições financeiras de reverter o arrocho bolsonarista de uma só vez, o correto seria priorizar os servidores da base da pirâmide salarial. É o oposto do que o governo tem feito, ao privilegiar as carreiras historicamente mais bem pagas e com remunerações mais próximas do teto constitucional.
A continuar com essa estratégia questionável, o governo poderá colher tempestades nos próximos meses. Áreas sensíveis como a fiscalização ambiental já têm sido afetadas pela greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As perspectivas não são boas.
