Projeto de lei aprovado no Senado veta serviços de ‘uber de ônibus’

Texto do senador Acir Gurgacz deve inviabilizar atuação de aplicativos de fretamento; tema também é foco de agência em São Paulo

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Além de suspender milhares de novas linhas de transporte interestadual de passageiros, o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado deve inviabilizar o mercado de aplicativos de fretamento, conhecidos como “uber de ônibus”. O parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cujos familiares são donos de empresas de ônibus, veta a intermediação e a venda individual de bilhete de passagem nos casos de transporte não regular de passageiros.

“Na prática, inviabiliza qualquer aplicativo de intermediação do setor de fretamento. Somos uma plataforma, não temos nenhum ônibus, todo o serviço que intermediamos é com as empresas de fretamento, que já estão aptas a prestar esse serviço”, afirmou o cofundador da Buser, Marcelo Vasconcellos.

Familiares do senador Acir Gurgacz, relator do projeto do transporte rodoviário, são donos de empresas de ônibus. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fundada em 2018, a plataforma intermedeia viagens entre o cliente e a empresa de fretamento. Numa analogia a serviços como Uber e 99Taxi, é o meio de campo entre quem precisa usar o carro e o motorista. Segundo a companhia, os preços podem ser até 70% mais baixos do que os oferecidos pelas empresas que atuam em linhas concedidas pelo poder público. O avanço no mercado é significativo, com crescimento de 15% por semana. Até a última semana de novembro, a Buser transportava, em média, 12 mil passageiros por dia.

Questionado sobre a proibição, Gurgacz disse que o motivo foi “a segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte”.

Inicialmente, o projeto no Senado não tratava do transporte de passageiros não regular, o foco era mudar o regime de entrada de empresas que operam ônibus regularmente em viagens interestaduais. Diante da resistência do Ministério da Infraestrutura, Gurgacz alterou seu parecer para manter o regime de autorização no setor – como queria o governo –, mas com critérios que, na prática, limitam a concorrência. Ao fim, o texto aprovado pelos senadores também trouxe o veto à intermediação, um recado direto para as empresas de aplicativos que estão crescendo. A Câmara ainda precisa votar o texto.

Vasconcellos critica o projeto não só por afetar as plataformas, mas também por ter previsto regras para o transporte regular que podem inviabilizar a entrada de novos operadores, como a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões. O empresário compara a reação ao movimento que se observou em 2018 para barrar o funcionamento dos aplicativos de transporte privado urbano. “Acreditamos que tanto nós como o Ministério da Infraestrutura vamos conseguir mostrar para os deputados que esse processo de abertura é muito bom para o País.”

O movimento no Senado acontece enquanto essas empresas travam outra briga para se manterem no mercado. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) colocou em debate uma portaria que trata da regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento. Como resultado, pode passar a valer em São Paulo o conceito do circuito fechado, no qual o mesmo grupo de ida do ônibus precisa ser o da volta.

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) endossou a vedação trazida pelo texto. “Tem de haver relação jurídica entre prestador de serviço e o poder público”, afirmou o diretor da Anatrip, Flávio Maldonado. A entidade defende que esse tipo de intermediação seja proibida, pelo menos até que se aprove uma legislação para regulamentar os serviços de aplicativos.