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Bolsa Família: Caixa libera pagamento para novo grupo em julho© Agência Brasil/Arquivo
Créditos: Agência Brasil
O governo federal implementou um projeto que resultou no término do Bolsa Família para milhares de lares em todo o país. Saiba mais sobre as implicações dessa ação e como ela afeta diretamente os beneficiários.
Entenda as novidades do Bolsa Família© Agência Brasil
O Fim do Bolsa Família
O cancelamento do Bolsa Família representa a penalidade mais grave para os beneficiários do programa. Antes da decisão permanente, as famílias têm a oportunidade de justificar eventuais irregularidades e corrigir os erros cometidos.
Erros que levam ao fim do Bolsa Família
Diversas situações podem levar ao fim do Bolsa Família, seja por meio de cancelamento permanente ou bloqueio temporário. Entre os erros mais comuns que desrespeitam as regras de acesso ou manutenção no programa estão:
- Deixar o Cadastro Único desatualizado por mais de dois anos;
- Não responder aos chamados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Permitir que crianças e jovens tenham frequência escolar inferior a 85%;
- Permitir que crianças, jovens e mulheres estejam com a caderneta de vacinação desatualizada;
- Não realizar o acompanhamento nutricional semestral de crianças com até 7 anos;
- Aumento da renda familiar sem informar no Cadastro Único;
- Mudança de endereço, escola, telefone ou dados de contato sem atualização.
Como contestar o fim do Bolsa Família
Se o Bolsa Família foi bloqueado, existe a possibilidade de contestar a decisão dentro de um prazo estipulado. O representante da família pode apresentar sua justificativa de defesa dentro de 30 dias a partir do bloqueio, com chances de reverter a situação e ter o valor bloqueado devolvido.
- Compareça ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social);
- Solicite a atualização de dados do Cadastro Único para desbloqueio do Bolsa Família;
- Apresente documentos que comprovem o cumprimento das regras do programa;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Aguarde a resposta do governo.