História de Notas & Informações – Jornal Estadão
A Embraer está voando alto. O lucro líquido cresceu 13% em 2023: US$ 164 milhões, o maior em cinco anos. Todas as unidades de negócio tiveram crescimento no volume de entregas, o maior desde 2019, e na receita: US$ 5,2 bilhões, 16% acima de 2022. A expectativa para 2024 está entre US$ 6 bilhões e US$ 6,4 bilhões.
O caso é pedagógico no momento em que o governo encarrilha sua “nova” política industrial, batendo bumbo para mais do mesmo: Estado “indutor” (via subsídios, isenções, barreiras tarifárias, exigências de conteúdo local), quando não “empresário” (via estatais) – e, claro, muita saliva e chumbo grosso contra o diabólico “mercado”.
Quando a Embraer foi privatizada, em 1994, estava quebrada. Hoje é uma das maiores empresas do mundo num nicho de tecnologia de ponta ultracompetitivo. Uma das maiores exportadoras industriais do Brasil, a Embraer é também grande importadora. Sem exigências de conteúdo local, 80% dos componentes de seus aviões são importados.
Não se trata de demonizar incentivos à indústria – eles podem ser pertinentes em circunstâncias excepcionais para setores específicos, com diagnósticos, metas e monitoramento precisos. Tampouco se trata de elevar a privatização a uma panaceia, mas de reconhecer, conforme a Constituição, que estatais devem ser exceção e atuar no mercado nas mesmas condições de uma pessoa jurídica de direito privado, sem desvios ou privilégios.
Para a mentalidade desenvolvimentista do lulopetismo, caudatária da ditadura Vargas e da ditadura militar, o Estado indutor e empreendedor é a panaceia, quando deveria ser um remédio excepcional para circunstâncias excepcionais, as ditas “falhas de mercado”.
Nesses casos, o Estado suplementaria funções que o mercado não cumpre adequadamente. É o que se alega, por exemplo, no caso dos monopólios naturais (como o abastecimento de água num município), ou da produção de bens que geram externalidades positivas para toda a sociedade (como pesquisas científicas), ou de mercados incompletos (como créditos para atividades não servidas pelos bancos), ou de estímulos a regiões subdesenvolvidas.
Mas a literatura e a experiência econômica mostram que, para corrigir essas falhas, estatais não são necessariamente a única nem a melhor opção. No Brasil, via de regra, são a pior, porque os governantes, por incompetência ou interesse, dão livre vazão às “falhas de governo”. As estatais são ambiente fértil para capturas políticas e, mesmo quando não há desvio ou corrupção, há inúmeros incentivos à gestão ineficiente, como limites legais à possibilidade de falência, salvaguardas com o dinheiro do contribuinte, regimes de trabalho nos moldes do serviço público ou monopólios blindados pelo Estado.
O Brasil tem mais empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado do que qualquer uma das 36 nações da OCDE – um fórum das democracias avançadas. Boa parte deveria ser desestatizada ou liquidada. As pertinentes precisariam ser blindadas de interferências político-partidárias espúrias. A Lei das Estatais de 2016 fez algum progresso para robustecer a transparência, controles internos, gestão de risco e governança. Mas o Executivo, às vezes com a conivência do Legislativo ou do Judiciário, manobra para erodir essa disciplina. E muito ficou por fazer.
No curto prazo seria preciso criar uma política de gestão que inclua justificativas mais claras para a participação do Estado em empresas e fortaleça os conselhos de administração. Nomeações e demissões de conselheiros e executivos deveriam ser condicionadas a um órgão de Estado, não de governo. Também são necessárias tipificações mais rigorosas para a ingerência ilícita na autonomia dos conselhos de sociedades de economia mista.
Enquanto isso, o governo intervém na Petrobras, por exemplo, para forçar investimentos em atividades ociosas ou onerosas, como refinarias ou estaleiros. A economia segue dando voos de galinha sob a mão pesada do Estado, enquanto a mão invisível do mercado lança empresas como a Embraer às alturas. Mas, se dependesse de Lula, a Embraer já teria sido reestatizada.
