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Netflix em risco no Brasil? Câmara dos Deputados toma importante decisão sobre projeto que pode afetar futuro do streaming© Getty Images
A Netflix e outros serviços de streaming podem sofrer grandes mudanças no Brasil em breve. Nesta quarta (15), o projeto de lei que estabelece uma taxa para as plataformas de streaming seria votado pela Câmara dos Deputados, mas foi adiado após após falta de acordo. O projeto, que está sendo popularmente chamado de PL da Netflix, prevê a taxação de serviços de streaming e a ampliação de conteúdos nacionais no catálogo. Entenda a polêmica!
Impostos para serviços de streaming
A PL dos Streamings (PL 8.889), que tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), estabelece um imposto progressivo de até 6% sobre a receita bruta do mercado brasileiro, incluindo publicidades. Assim, os serviços de vídeo sob demanda estrangeiros precisariam pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que seriam valores da alíquota progressivos com um máximo de até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro. Essa taxação valeria para empresas como Netflix, Disney+, Prime Video, Max e até YouTube.
Além disso, o projeto de lei visa estabelecer uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo das plataformas estrangeiras para conteúdos de origem brasileira. Os títulos produzidos no Brasil serão obrigatórios nesses serviços.
A polêmica da Globo
Uma outra polêmica envolvendo a PL é que a Globoplay , serviço de streaming da Globo, estaria imune aos impostos. Muita gente criticou a atitude e afirmou que a decisão seria apenas para favorecer o Grupo Globo. Porém, o parecer da PL afirma que a categoria ‘Serviço de Televisão por Aplicação de Internet’ (categoria que será tributada), não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, que é onde se enquadra o Grupo Globo. Dessa forma, serviços de streaming de outras emissoras de televisão, como SBT e Record, também devem ser isentos caso a PL seja aprovada.
