História de THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 como forma de reconciliação do país e diz que a maturidade da pauta será definida pela “conjuntura”.
Marinho afirma que as eleições municipais, em outubro, vão apontar os rumos da política no Congresso Nacional ao indicar se o resultado geral foi mais favorável ao PT ou ao PL -e diz que ainda é cedo para tratar da sucessão nas Casas.
“Para nós isso [anistia] é uma questão que independe de quem vai ser o próximo presidente do Congresso ou da Câmara. É um sentimento de que é necessário reconciliar o país”, afirma o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) à Folha de S.Paulo.
O senador também pede “autocontenção” do Judiciário e diz que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), causa incômodo ao comandar processos em que também é vítima.
ATUAÇÃO DE RODRIGO PACHECO JUNTO AO TSE
O presidente do Congresso precisa defender as prerrogativas dos senadores. Uma delas, talvez a mais importante, é a inviolabilidade do mandato parlamentar. Situações que significam que há um relacionamento institucional entre os Poderes são absolutamente desejáveis. Até porque se pressupõe que deve haver harmonia, não beligerância. Se isso de fato aconteceu [Rodrigo Pacheco conversou com Moraes sobre os processos contra os senadores Sergio Moro e Jorge Seif], é claro que ela é benéfica dentro do que pressupõe a Constituição e a legislação.
ABSOLVIÇÃO DE SERGIO MORO
Eu acredito que o TSE votou de acordo com o que preceitua a lei, e não de acordo com a conveniência política. Acho que ajuda [a oposição a respirar aliviada] no sentido de que a justiça foi restabelecida. De que ele teve um julgamento, ao que me parece, justo, porque até está em ressonância com o que foi julgado no TRE-PR [Tribunal Regional Eleitoral do Paraná]. O que nós esperamos do TSE é que os julgamentos sejam sempre de acordo com a lei e não com o espectro ideológico de quem quer que seja.
ATUAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES
Eu não posso fazer essa avaliação [sobre mudança de postura], porque uma série de processos que estão sob a égide do ministro estão em segredo de Justiça. Não tenho como avaliar o conjunto da obra. O que eu posso dizer é que, de maneira geral, nos incomoda muito que um juiz presida um inquérito em que ele mesmo se diz vítima. Para nós, causa espécie que ele não tenha renunciado a essa ação da Tempus Veritatis [que mirou Bolsonaro e militares por envolvimento com o 8/1], na qual ele deu a entrevista [ao O Globo] dizendo que, caso tivesse êxito esse pretenso golpe, ele seria enforcado ou coisa parecida.
Recentemente, nós assistimos a um episódio também em que ele mandou prender dois cidadãos que teriam feito ameaças a ele e sua família. Abriu mão de uma parte do inquérito e preservou a outra. Uma inovação do ponto de vista jurídico. E a gente está vendo, realmente, muitas inovações nesse sentido, que nos causam espanto.
Todo mundo pode ser investigado, julgado, processado. Agora, o que não dá é para uns estarem mais acima da lei do que outros, ou mais protegidos pela lei do que os outros. Isso desequilibra a democracia e precisa, de alguma maneira, de autocontenção. Os tribunais, mais do que nunca, estão precisando fazer autocontenção.
RELAÇÃO ENTRE PODERES
Eu espero que haja distensão e que se volte à normalidade democrática, porque não há nada mais complicado do que você não ter previsibilidade. Hoje, você vê uma série de ministros falando sobre política, dando opinião. Se eles opinam sobre política, é normal que alguém não se sinta confortável sobre o que está sendo dito e queira emitir opinião diferente. É possível contraditar a visão de mundo que um magistrado tem, sem risco de ser retaliado?
Precisamos respirar normalidade. Nós precisamos respirar, de novo, um clima em que as pessoas se sintam confortáveis para opinar. Caso cometam excessos, ou seja, ultrapassem limites no sentido de caluniar, difamar, injuriar, desinformar, nós já temos a legislação para coibir esse tipo de situação. Não vejo necessidade de se criar, por exemplo, ministérios da verdade regidos por um governo de ocasião.
TENTATIVA DE GOLPE
Prefiro não entrar no mérito, porque esses processos ainda vão ser colocados à luz do dia. Você tem fragmentos, tem vazamentos seletivos. Prefiro aguardar que as coisas fiquem claras. É uma depredação que deve ser combatida. Quem depredou tem que ter realmente imposta a pena adequada, não de 17 anos. Isso é linkado como se fosse a consequência de um golpe, me parece inverossímil.
ANISTIA A ENVOLVIDOS NO 8/1
Tenho visto algumas vozes da imprensa absolutamente escandalizadas com a hipótese de uma anistia de reconciliação do país. Metade da população brasileira está dizendo que não aprova a maneira como o presidente da República está se comportando [a pesquisa Quaest de maio indicou que a avaliação do governo é 33% positiva, 33% negativa e 31% regular. O trabalho de Lula teve 50% de aprovação e 47% de reprovação]. Isso claramente é em função do fato de que ele só olha pelo retrovisor. Os discursos são sempre no sentido de dividir. Está se aprofundando um fosso nesse país que não interessa a ninguém.
Para nós isso é uma questão que independe de quem vai ser o próximo presidente do Congresso ou da Câmara. É um sentimento de que é necessário reconciliar o país. Se está maduro ou não o processo de anistia, quem vai dizer é a própria conjuntura, a própria circunstância. Eu estou dizendo a você que eu sempre defendi, e que é uma característica do Brasil, não tem nada de extraordinário. Dilma Rousseff, por exemplo, foi anistiada.
ELEIÇÕES NO CONGRESSO
Eu acredito que o momento de falarmos a respeito da sucessão do Senado e da Câmara é após as eleições. Porque o próprio quadro político que vai emergir das urnas vai apontar rumos para os atores políticos envolvidos no processo. Temos partidos que estão no centro do espectro político e que são importantes para definir a candidatura. E existem os dois lados que são antagônicos, o PT e o PL. Essa situação pendular dos partidos vai se definir com maior clareza a partir de meados de outubro. Isso foi o que nós combinamos [no PL], de só nos debruçarmos sobre o tema após as eleições.
Para mim, o mais importante para quem quer ser o presidente [do Senado] é a defesa das prerrogativas do parlamento. O próximo presidente, se tiver esse viés, será muito bem-vindo. É isso o que a gente defende aqui. Alguém que respeite a independência dos Poderes, que defenda as prioridades do parlamento, a democracia e a liberdade.
ARTICULAÇÃO DO GOVERNO
No que tange a aumentar a carga de impostos contra o cidadão brasileiro, via de regra [o governo] tem tido êxito até agora, mas parece que isso exauriu. Por outro lado, nas mudanças estruturais de atacar o legado que foi feito nos últimos seis anos, ele não tem tido sucesso.
Na pauta ligada a como pensa o brasileiro, na questão da segurança pública e até da saúde pública, o governo tem muitas dificuldades de passar a sua pauta. O sentimento aqui no Congresso é completamente contrário e afinado com o sentimento do brasileiro comum.
No caso da Lei de Segurança Nacional, não acho que foi vitória da oposição, foi vitória da sociedade brasileira. A oposição majoritariamente votou pela manutenção do veto do presidente Bolsonaro, mas teve a adesão de parte substancial do Congresso que não se caracteriza como oposição, mas que está afinada com o sentimento da sociedade. O veto do presidente da saidinha foi derrubado pelo mesmo motivo.
RAIO-X
Rogério Marinho, 60
É senador pelo PL e líder da oposição no Senado. Foi ministro do Desenvolvimento Regional e secretário especial de Previdência e Trabalho no governo de Jair Bolsonaro. Deputado federal entre 2007 e 2019, foi um dos principais articuladores da reforma da Previdência e relator da reforma Trabalhista na Câmara.
