Bolsonaro: Nunes marques não acabou com ficha limpa, mas definiu prazo de inelegibilidade
Presidente comentou decisão do ministro do STF durante live nas redes sociais
Emilly Behnke e Daniel Weterman, O Estado de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 24, que a decisão do ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) não revogou a Lei da Ficha Limpa. Em live nas redes sociais, o chefe do Executivo citou votos do ministro e reforçou a defesa pelo seu indicado. Ao rebater críticas, ele disse ainda que deverá indicar um outro nome para a Corte “no padrão dele” em referência a Marques.
No último sábado, 19, Marques avaliou como inconstitucional e suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. “O que o Kássio votou – não vou defendê-lo, nem acusá-lo, ele passou a ser um ministro com total autonomia –, ele definiu na sua liminar em uma pequena parte da Lei da Ficha Limpa foi o início da contagem da inelegibilidade”, justificou o presidente.
Na prática, a liminar encurtou o tempo em que políticos condenados por certos crimes ficam sem poder concorrer em eleições. A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo.
O presidente Jair Bolsonaro, durante live na véspera de Natal Foto: Reprodução/Facebook
Na live, o presidente minimizou a Lei da Ficha Limpa dizendo que não dá “bola para isso”, já que sabe em quem votar. Ele afirmou ainda que “lei demais atrapalha”. “Para mim tanto faz se o cara tem a lei da Ficha Limpa ou não,para mim tanto faz, porque eu sei em quem votar”, disse.
“A decisão do Kássio vai para plenário. Ele pode estar errado, o pessoal decide lá”, observou. Ao longo da live, Bolsonaro rebateu críticas sobre decisões anteriores de Marques, entre elas a que o ministro se posicionou contrário à possibilidade de amantes dividirem pensão por morte com a viúva ou o viúvo.
Também foi mencionada decisão de Marques que negou solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que foi votado foi o embargo de declaração. Não tem nada a ver com o mérito”, comentou Bolsonaro. “Se tiver que votar para absorver o Lula no processo, que vote”, acrescentou.
