História de JULIA CHAIB – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o ministro Alexandre de Moraes submeta a decisão de suspender o X (ex-Twitter) ao julgamento dos demais magistrados no plenário da corte.
Ao menos cinco ministros avaliam ser ideal que uma determinação desse porte passe pelo crivo do colegiado. Um dos objetivos é proteger a instituição e o próprio Moraes de eventuais acusações de abuso de poder e dar segurança à decisão.
Um ministro ouvido pela reportagem diz acreditar que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, por isso ela deverá ser confirmada. Quatro magistrados já indicaram internamente ser a favor da ordem e ao menos um discorda.
Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.
O ministro estava em um evento em São Paulo ao lado de diversas autoridades quando sua ordem foi divulgada.
O magistrado recebeu o colar do mérito institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estavam na solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente Michel Temer (MDB), que indicou Moraes ao STF, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
A decisão do ministro do STF vale até que todas as ordens judiciais relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
A partir das 0h deste sábado (31), a rede social saiu do ar no Brasil em diversos dispositivos.
Na própria sexta, Moraes reviu um trecho de sua decisão ligado a lojas virtuais e acesso VPN (rede virtual privada).
Inicialmente, o ministro havia determinado à Apple e ao Google que inviabilizassem o uso do aplicativo por usuários do sistema Android (Google) e IOS (Apple). O magistrado também ordenou a retirada do aplicativo das lojas virtuais de ambos os sistemas. No fim do dia ele cancelou esta parte da decisão.
O ministro também recuou na determinação de que provedoras de serviço de internet (Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT) inviabilizassem o acesso ao X por VPN.
Moraes justificou a mudança na ordem alegando que o próprio X poderia atender a essas limitações se cumprisse a determinação, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
O ministro manteve, porém, outro trecho polêmico de sua ordem, que fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
Moraes havia intimado o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse. A intimação ocorreu na quarta-feira (28) em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.
Na quinta (29), sete minutos após o fim do prazo determinado por Moraes, a rede social publicou uma mensagem afirmando que não cumpriria as ordens do magistrado.
Em 17 de agosto o X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
Embora a maioria do STF respalde a decisão do ministro de suspender a rede social X após o descumprimento de ordens judiciais, uma outra determinação de Moraes no caso provoca controvérsias: o bloqueio das contas da Starlink, determinado na quinta-feira (29).
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, integrantes da corte divergem da decisão e esperam que Moraes reveja a própria decisão.
A Starlink também pertence a Elon Musk, mas é independente do X. A empresa provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes.
O receio de ministros, como informou a coluna, é que a medida poderia gerar insegurança jurídica.
