História de Notas & Informações – Jornal Estadão
O Congresso virou de costas para o Brasil. Indiferentes ao que acontece em um país com tantas carências e, como se isso não bastasse, ora é consumido por queimadas que envolveram milhões de brasileiros numa gigantesca nuvem de ar irrespirável, deputados e senadores se fecharam em conchavos de gabinete que envolvem, fundamentalmente, a distribuição farta e descompromissada de dinheiro público – mais especificamente, o destino de bilhões de reais em emendas parlamentares a partir de fevereiro de 2025, quando haverá a troca de comando na Câmara e no Senado.
Está-se tratando de muito dinheiro. Um tanto capaz de mesmerizar os parlamentares até fazê-los esquecer as razões pelas quais receberam um mandato de representação e quem, afinal, deveriam representar. Em 2024, emendas parlamentares de toda espécie terão correspondido a mais de 20% das despesas discricionárias no Orçamento da União (quase R$ 45 bilhões). E, por mais que o Supremo Tribunal Federal aja para impor o respeito à Constituição e à moralidade pública, ninguém aposta que esse montante será menor no ano que vem.
O presidente Lula da Silva está perdido no enfrentamento da tormenta climática e até hoje segue devendo ao País um plano de governo digno do nome. O que o petista tem feito até aqui, na verdade, não significa muito mais do que espasmos de voluntarismo e uma mal-ajambrada reedição de seus velhos cacoetes como expoente do que se pode chamar de nacional-passadismo. E sempre, claro, de olho na próxima eleição, não nos melhores interesses do Estado brasileiro.
Diante dessa governança tíbia, em particular no enfrentamento da crise ambiental, não é pouco o que o Congresso poderia fazer dentro das atribuições que lhe são dadas pela Constituição. Mas o Congresso não está nem aí, absorto em interesses que nada têm a ver com os verdadeiros interesses da sociedade. No radar do Congresso, a mobilizar todos os partidos, está apenas a manutenção do orçamento secreto, seja qual for a conformação técnica que essa indecência venha a ter de tempos em tempos. É nesse sentido que a eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ganhou singular importância. Nesses arranjos, uma inaceitável “anistia” – na verdade, impunidade – aos golpistas do 8 de Janeiro passou a servir de instrumento de chantagem contra os candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara como o primeiro passo para a anistia do golpista em chefe, Jair Bolsonaro.
Esqueçamos as medidas que poderiam ser tomadas pelo Poder Legislativo para mitigar os efeitos da tormenta climática para a população. Às favas os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária. Fica para as calendas uma discussão séria em torno de uma agenda de reformas mais amplas para destravar o crescimento do País e promover o bem-estar geral dos brasileiros. Nada disso parece interessar ao Congresso. Além das eleições municipais, é claro, o único tema que eletriza a esmagadora maioria dos deputados e senadores, se não todos, é a sucessão na Câmara e no Senado, pois desse novo arranjo de poder depende a fluidez dos dutos subterrâneos por onde corre a dinheirama das emendas parlamentares, longe de quaisquer controles republicanos.
Não se vê, no horizonte imediato, qualquer disposição por parte dos parlamentares em assumir suas responsabilidades como mandatários, como se fossem representantes de si mesmos – no máximo, de uma casta de dirigentes partidários que instrumentalizam as legendas para jogar com os interesses coletivos da Nação enquanto, à sorrelfa, tocam seus próprios negócios.
O Congresso é o locus por excelência dos grandes debates nacionais. No entanto, o que se vê é uma Câmara e um Senado totalmente distantes das reais necessidades do País. Em meio a tantos problemas que afetam a vida de milhões de brasileiros e mantêm o Brasil muito aquém de suas potencialidades, essa indiferença chega a ser aviltante. Se nada mudar, como não parece que vá mudar, se o interesse público não for colocado no centro das atenções de deputados e senadores, o Brasil continuará refém de uma elite política que, para além dos males que já causa à representação, abre uma avenida para aventureiros dispostos a pôr tudo abaixo sem oferecer nada de bom no lugar.
