História de CdB – Correio do Brasil
O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula uma contenção de gastos de R$ 30,6 bilhões ao longo dos próximos meses, com a limitação do crescimento do salário mínimo, a revisão de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por Redação – de Brasília
Os núcleos de negociadores do Executivo e do Legislativo têm buscado um novo atalho para a aprovação do Orçamento de 2025, sem a incorporação dos efeitos do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica. Assim, o Orçamento seria ajustado ao longo do próximo ano, se a economia de despesas de fato se concretizar ao longo dos meses.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta negociar o corte de gastos
O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula uma contenção de gastos de R$ 30,6 bilhões ao longo dos próximos meses, com a limitação do crescimento do salário mínimo, a revisão de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); além da mudança na aposentadoria dos militares e a alteração no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação Básica (Fundeb).
A apenas algumas semanas antes de o prazo expirar, os cortes não estão incorporados na proposta orçamentária do ano que vem. Tanto o pacote quanto o Orçamento devem ser votados pelo Congresso até o próximo dia 20 de dezembro.
Adequação
Relator-geral do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou, na semana passada, o parecer preliminar do projeto, que define as diretrizes gerais da proposta e foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Ele citou a apresentação do pacote do governo, mas manteve a programação de despesas inalterada, deixando em aberto a adequação no Congresso ou durante o ano que vem.
“Algumas questões relacionadas às receitas e despesas da União podem levar a que suas projeções sejam revistas durante a tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, ou mesmo durante a execução dos orçamentos”, escreveu o relator. “As medidas que compõem o chamado pacote de corte de gastos estão sendo apresentadas no Congresso Nacional e podem alterar itens relevantes do Orçamento, em especial gastos obrigatórios nas áreas de previdência, assistência social, saúde e educação.”
Três fatores levam o governo e o Legislativo a considerar não incorporar as medidas na aprovação do Orçamento: o risco de desidratação do pacote, que ainda não foi aprovado; a incerteza sobre a economia real das medidas; e o temor de que, cortando a previsão de gastos agora, os parlamentares se apropriem do espaço para turbinar ainda mais as emendas parlamentares.
Prejuízo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse a jornalistas que o ideal seria deixar o Orçamento pronto já com o corte de gastos, mas admitiu que há obstáculos e justificou que o ajuste pode ficar para o ano que vem.
— O mais tranquilo seria ter uma lei orçamentária que já tivesse coerência com as medidas de ajuste. Vamos ter um problema de timing sobre isso porque é provável que as medidas só possam chegar aqui (no Senado) na última semana, quase que em paralelo com a votação do Orçamento. Mas não há prejuízo fazer os ajustes na lei orçamentária no ano que vem à luz da aprovação das medidas fiscais — concluiu Rodrigues.
