‘Não adianta só falatório, tem que privatizar mesmo’, diz Henrique Meirelles
Além das vendas de estatais, ex-ministro da Economia fala que também é preciso aprovar uma reforma tributária ‘bem feita’, junto a uma reforma administrativa levada a sério, ‘para cortar despesas’
Entrevista com
Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de São Paulo
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O atual secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Economia, Henrique Meirelles, dá a receita para as prioridades da agenda econômica pelo Congresso nesse início de 2021 marcado por incertezas que rondam a economia. “Não adianta grandes planos, falatório. Tem que privatizar mesmo”, afirma ao Estadão.
Na lista, Meirelles inclui a aprovação de uma reforma tributária bem feita, tendo como ponto de partida o texto apresentado pelos Estados, e uma reforma administrativa levada a sério para cortar despesas. “Precisamos começar a amortizar a dívida”, recomenda.
Meirelles também fala dos planos do Estado para contratação de uma consultoria para definir o futuro da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), encarregada de controlar o volume de água do Rio Pinheiros, através da Usina Elevatória de Traição, da Represa de Guarapiranga e da Represa Billings, além da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica Henry Borden, entre outras usinas paulistas. A seguir, os principais pontos:
Além de privatizações, Meirelles defende a realização de uma reforma tributária ‘bem feita’. Foto: Felipe Rau/Estadão
O sr. acredita no plano de privatizações do governo federal?
Tem que privatizar. Não adianta só grandes planos, falatório, tem que privatizar mesmo. Tem que fazer concessões de infraestrutura, mas em grande escala. Por exemplo, aqui em São Paulo, mesmo durante a pandemia, nós fizemos a maior concessão rodoviária da história do País, que é a rodovia Piracicaba-Panorama, cortando 62 municípios, com investimento comprometido de R$ 14 bilhões. Para voltar a crescer não adianta só planos, tem que primeiro fazer de fato investimento na infraestrutura, que no primeiro momento gera emprego e renda, e no segundo momento, gera produtividade na medida que a obra começa a funcionar propicia um custo menor de transporte.
Mas São Paulo privatizou nesses últimos dois anos?
Fizemos, principalmente, de infraestrutura. A maior foi a Rodovia Piracicaba-Panorama.
Mas é concessão. Tem privatização?
Estamos fazendo agora, apesar que não posso falar muito, porque nós estamos no meio do processo, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado) pede que não se pré-anuncie antes dos devidos comunicados ao mercado, mas estamos contratando consultores para fazer o modelo da Empresa Metropolitana de Águas e Energia.
É um modelo para privatização?
O modelo não podemos pré-anunciar à medida que isso tem que ser objeto de comunicado no momento em que tiver o formato definido. Agora, estamos abertos a todas as possibilidades. Em relação às fundações, empresas, o que acontece é que o Estado de São Paulo tem um grande número de empresas que já perderam a finalidade, não tem mais o que fazer e que continuava a existir, com um corpo grande de funcionários. Nós estamos fechando um número considerável.
Mas nesses próximos dois anos de governo o grande ativo será a Emae?
Não chegamos nem a falar da Sabesp. Tudo tem que ser anunciado no devido tempo. Na Sabesp, vai se fazer uma licitação para a contratação de um consultor que vai fazer um estudo de qual é a melhor estrutura de capital da empresa, se será uma capitalização, se será alienação de controle etc. A CVM está muito rigorosa nesse aspecto e não podemos ficar falando demais de empresas que têm ação em Bolsa.
Está difícil também para São Paulo privatizar? O nome da Sabesp aparecia nos planos do início do governo há dois anos.
É uma empresa muito grande e tivemos a pandemia no meio do processo e agora está retomando todo o processo de estudos, contratação de consultores para fazer os estudos técnicos.
Como o sr. vê a pauta de prioridades da agenda econômica no Congresso que foi apresentada? O que é mais importante?
Primeiro, precisaria aprovar uma reforma tributária bem feita. Um bom ponto de partida é o substitutivo apresentado pelos Estados, que pela primeira vez em três décadas por unanimidade chegaram a um acordo para o ICMS e o ISS dos municípios. O governo tem ainda que definir claramente qual é a proposta final, principalmente para o Imposto de Valor Adicionado (IVA). Isso é muito importante para simplificar toda a complexidade tributaria do Brasil e facilitar a reforma da atividade econômica.
E depois?
Em segundo lugar, é necessário que o governo federal aprove de fato uma reforma administrativa de fato a sério. Deveria se repensar administrativa e fazer uma reforma dura. No sentido de cortar despesas e também cortar benefícios para que o déficit público dos próximos anos seja eliminado e, eventualmente, comece até gerar superávit. Precisamos começar a amortizar a dívida. Estamos, aí, com praticamente 90% de dívida bruta em relação ao PIB, que é porcentual que não é possível continuar crescendo. Em 2020, era pandemia, tinha que gastar mesmo, mas está na hora de cortar despesas, gerar saldo para pagar dívida. É um pouco que os Estados têm que fazer obrigatoriamente. Nós estamos fazendo em São Paulo.
O sr. vê risco de a reforma tributária ficar restrita ao projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substitui o PIS/Cofins?
Acredito que não porque o maior problema do País é o ICMS, que é muito complexo e varia de Estado para Estado com a guerra fiscal.
Como o sr. avalia a aprovação da autonomia formal do BC?
A aprovação da autonomia do Banco Central pelo Congresso é um dos mais importantes avanços institucionais dos últimos anos. Alinha o Brasil às economias mais relevantes do mundo, onde essa prática é uma experiência de sucesso há muito tempo, e contribui para gerar estabilidade, confiança na nossa economia e para atrair investimentos. O Banco Central tem independência operacional desde 2003, no início da minha gestão, graças a um acordo com o então presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) durante oito anos. Esta independência garantiu ao BC a capacidade para tomar as decisões corretas com base somente nos dados macroeconômicos e nas projeções dos modelos econométricos .
Qual a perspectiva da economia?
Foi muito importante entendermos todas as razões da crise foi e continua uma questão de saúde. No momento em que alguns Estados, principalmente o Estado de São Paulo, fez um programa de enfrentamento da crise organizado, desenvolvendo um protocolo de segurança para cada setor da economia, tudo isso permitiu a retomada da economia que voltou a crescer e entrando de 2021 com uma perspectiva de crescimento com o Brasil recuperando uma parte daquilo que perdeu em 2020. O problema fundamental é que a população se animou, voltou à atividade, mas o problema é que essa volta levou à segunda onda. Temos uma situação que existe todo um pressuposto de crescimento baseado numa retomada e uma superação gradual da crise de saúde, mas está tendo contaminações em todo o País. Isso gera uma incerteza muito grande. O que no fundo pode dar segurança e embasar as expectativas para maior crescimento é a vacina. Ela, sim, é que vai resolver de uma vez por todas a questão sanitária e permitir que a economia cresça. Infelizmente, o Brasil não fechou negócios com algumas companhias que se interessaram em fornecer a vacina num primeiro momento, como a Pfizer. E, quando tentou comprar, estava na lista de espera.
Qual a perspectiva para o crescimento de São Paulo em 2021?
A expectativa é que São Paulo no ano de 2020, quando o Brasil deve cair 4,4%, estará com desempenho entre zero e 0,5 positivo. É um desempenho excepcional na comparação internacional. O Estado de São Paulo chegou a um nível de atividade no final de 2020 superior ao nível do início da crise. Em 2021, com expectativa de 3%, 3,4% para o Brasil, em São Paulo esperamos entre 5% e 5,5% de crescimento. Existe um volume importante de investimentos de companhias que estão se instalando aqui e pensando no futuro e não no resultado de 2021. Tudo isso é importante do ponto de vista de geração de emprego, criação de demanda e movimentação da atividade econômica. O que se pode dizer é que as políticas corretas geram resultados no devido tempo.
O governo de São Paulo teve que recuar no corte das renúncias. Foi um erro?
Não. Foi um processo normal de ajuste. Necessário ajuste em função da segunda onda. Mas, mesmo assim, mais de 90% do plano e da reforma administrativa como um todo não foram alterados. O Estado tem condições de enfrentar agora o ano de 2021 com força. Voltou em alguns produtos, que é um porcentual pequeno do total. Revogamos as renúncias para remédios genéricos, insumos para alimentos. Eram questões muito específicas.
Vai faltar dinheiro para a área científica em São Paulo?
Não, não vai. O que houve foi uma redução geral de despesas para todas as áreas do governo. Não houve redução para pesquisa. O que houve é um certo aperto na contratação de funcionários. Isso,sim, porque fez parte do esforço geral de organização das finanças do Estado.
Muito antes da pandemia o governo de São Paulo se aproximou dos chineses, na contramão do governo federal. Qual a vantagem dessa aproximação?
São Paulo abriu o escritório de representação do Estado em Xangai. Nós fizemos viagem à China conversando com investidores. Eles têm mantido interesse em investir. Eles entraram forte na licitação da estrada Piracicaba-Panorama, foram o segundo colocado. Eles estão presentes e devem disputar fortemente a concessão do trem intercidades. Esse escritório é fundamental. Foi através desse escritório que se fez toda a negociação e visitas técnicas que viabilizou a vacina do Butantã. As companhias chinesas estão estudando investimentos em outros setores da economia. Isso é resultado das boas relações do governo estadual com a China e do escritório em Xangai.
