O Brasil superou o ‘negacionismo’ parlamentar
O combate à pandemia é o único partido, a única instituição, a única ideologia…
Arthur Lira, O Estado de S.Paulo
Assim como a decoração e o vestuário, a política tem os seus modismos. Nos tempos atuais, os debates políticos invariavelmente envolvem uma palavra inevitável: narrativa. E, no topo das narrativas do ano que se passou, nunca se falou tanto em “negacionismo”. Na “narrativa” preponderante, o negacionismo teria apenas um significado: uma cruzada entre os defensores da “ciência” e os “opositores” a essa linha no combate à pandemia. Na verdade, a meu ver, uma exacerbação, posto que renegar a ciência é incabível e a vacina está aí para demonstrar.
No campo político, esse acotovelamento serviu para encobrir, aí, sim, o negacionismo que verdadeiramente deve ser combatido no Brasil: o de votar as leis e as reformas de que o País precisa urgentemente.
O fato é que passamos o ano de 2020 num negacionismo parlamentar, com a Câmara dos Deputados, sobretudo, negando-se a dar encaminhamento às votações que a sociedade brasileira espera. E as primeiras semanas da nova legislatura mostram que deputados e senadores conseguiram finalmente fazer valer sua vontade, baniram o negacionismo da paralisia legislativa e a pauta do Brasil voltou a caminhar.
Em votação histórica e contundente, 339 deputadas e deputados aprovaram uma questão que estava engavetada e promoveram uma transformação aguardada há quatro décadas na governança do Estado brasileiro: a independência administrativa da autoridade monetária, o Banco Central, em linha com o que existe nas economias mais civilizadas do mundo. Essa decisão, política, definiu que esse importante instrumento de política econômica estará a partir de agora blindado de qualquer ingerência política e seus gestores terão total autonomia técnica para tomar as decisões que forem as melhores para o País, resguardados por mandatos que lhes asseguram independência funcional.
Outro avanço importante foi a instalação da Comissão Mista de Orçamento. Assim como na casa de qualquer família, o ponto de partida para qualquer mínima previsibilidade é a confecção de um orçamento, a previsão das despesas e das receitas. Para um país, ainda mais assolado pela maior pandemia em um século, o simples impasse na decisão de fazer ou não o Orçamento nacional comprova quanto a paralisia provocada por discordâncias menores estava travando as grandes e prioritárias agendas nacionais. O Brasil superou essa fase. Com tantos problemas prementes, o Congresso mais do que nunca deve contribuir não criando novos entraves, e sim, sempre que possível, se esforçando para cumprir o seu dever, de encaminhar soluções.
Mais um ponto de inflexão da paralisia e do negacionismo parlamentar foi a decisão que tomei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a reforma administrativa. A iniciativa significa que essa reforma, de caráter estrutural do Estado brasileiro, voltará a tramitar. E se o Congresso reformista que temos hoje se engajar, como parece ser a vontade da maioria da Casa, em prazo não muito longo esse outro grande avanço institucional se tornará realidade.
Se há uma vantagem nos momentos de turbulência e crise, é aproveitarmos para retirar lições e não deixarmos envenenar nossas convicções. O tensionamento, sobretudo de 2020, deixou um grande ensinamento e consolidou um consenso na sociedade e em todo o espectro político.
Não adianta apontarmos os dedos uns aos outros para acusar quem é o culpado pela pandemia. O que temos todos de apontar, isso sim, são seringas, seringas e mais seringas, todas na mesma direção, a dos braços de todos os brasileiros que as queiram receber, com a maior quantidade de vacinas que possamos pôr à disposição no menor prazo possível. O combate à pandemia é o único partido político, é a única instituição, é a única ideologia, porque só há um povo brasileiro – e partidos, instituições e ideologias só devem existir para servir ao povo.
Romper a paralisia e o negacionismo parlamentar é a forma de criar os instrumentos fiscais e orçamentários para garantirmos nossos compromissos com a responsabilidade, sem abandonar não nosso maior patrimônio, mas nosso único patrimônio: o povo. Não existe país sem povo. Temos de amparar os desesperados enquanto a covid não é totalmente vencida. Por isso o Congresso tem de reformar. Há uma janela histórica.
Não é hora de olhar para trás e lamentar o tempo perdido. É hora de olharmos para a frente e aproveitarmos este momento de pacificação para todos, cada um de nós, assumirmos as nossas responsabilidades e cumprirmos o nosso dever. Os debates estéreis e polarizadores sobre “negacionismos” serviram, na prática, para dissipar o foco de nossa atuação e drenaram a energia das instâncias políticas para fazer o que é sua missão primordial: enfrentar os problemas do País e dar respostas concretas em termos de soluções.
Considero-me otimista com relação ao presente. Mas encaro o nosso papel com realismo. Creio que todos estamos cientes do nosso dever. Não podemos negar ao País que solucione, no âmbito de suas pautas legislativas, a superação de seus legítimos anseios. Não há mais espaços para “narrativas”. A hora é de ação.
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
