‘Um defende o AI-5, o outro aplica o AI-5’, diz criminalista sobre prisão de Daniel Silveira
Sonia Racy
EDUARDO MUYLAERT. FOTO: RENATA JUBRAN/ESTADÃO
Indagado sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, ordenada por Alexandre de Moraes, o criminalista Eduardo Muylaert não vacilou: “Um defende o AI-5, outro aplica o AI-5”, comparou.
Para ele, a liberdade de expressão não autoriza o insulto e nem a sedição.
A Lei, segundo o ex-secretário de segurança de SP, diz como enfrentar esses delitos. “É absurdo, em pleno século 21, quererem ressuscitar, como tem feito o ministro da Justiça, a malfadada Lei de Segurança Nacional de 1983, editada nos estertores da ditadura.” A democracia implica em confiança nas instituições e em seu respeito. “A Constituição não atribuiu ao STF o papel de delegacia de polícia”.
Muylaert defende que quando atacado, o STF deve requisitar inquérito sim. Mas a lei atribui sua condução à… PGR e à PF. O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) visa preservar a harmonia e independência dos poderes. “Nessa fase, em que temos um Executivo ostensivamente autoritário, é importante que o Legislativo e mais ainda o Judiciário, fujam da tentação de exorbitar”
Para o advogado, democracia também não se faz com bravatas verbais, nem no parlamento, nem nos tribunais. “As palavras não voam, elas vão e voltam”, explica.
É fato que o AI-5 veio logo depois do discurso do deputado Márcio Moreira Alves, “em si, menos virulento do que o do hiperbólico Daniel Silveira”. Entretanto, aponta Muylaert, estamos em 2021, e com duas espadas sobre as cabeças: a pandemia e o autoritarismo.
“É preciso que cada poder exerça na plenitude seu papel institucional, no espaço que lhe é atribuído. É isso que lhes traz confiança e dignidade. Ou ficamos nos caminhos traçados pela Constituição ou instaura-se perigosa anarquia institucional”.
Aí, salve-se quem puder.
