Uma porta para a privatização
Se for levada a sério, privatização de empresas como a Eletrobrás poderá ser importante para o crescimento econômico do País e aliviar finanças públicas
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Com dois anos de atraso em relação às promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro começa, enfim, a mexer na privatização de empresas controladas pela União. O primeiro passo será vender a Eletrobrás. Se for levado a sério, esse lance poderá ser importante para o crescimento econômico do País, além de proporcionar algum alívio às finanças públicas. Serão necessários investimentos de R$ 407 bilhões em geração e distribuição de eletricidade até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia, e é mais seguro deixar essa tarefa para o setor privado. O investimento necessário, é fácil perceber, poderá ser maior, se a economia brasileira sair do atoleiro e avançar mais velozmente do que hoje se prevê.
Para o presidente da República, o efeito imediato da iniciativa, anunciada na terça-feira, foi a melhora de humor do mercado, depois de sua desastrada, custosa e vexaminosa interferência na Petrobrás, com efeitos no Brasil e em Nova York, importante fonte de capital para a empresa. Essa intervenção foi uma tentativa autoritária, realizada no mais tosco estilo populista, de submeter a política de preços de combustíveis a interesses de caminhoneiros. Esse grupo foi apoiado por Bolsonaro no bloqueio de rodovias em 2018, quando ele disputava a eleição presidencial. O vínculo permaneceu.
Empenhado em se mostrar disposto a superar o vexame, o presidente, seguido por uma comitiva de ministros, atravessou a pé a Praça dos Três Poderes para levar ao Congresso a Medida Provisória (MP) 1.031. Longo e complexo, esse documento enumera as condições de capitalização e de transferência de controle da Eletrobrás.
A agenda de privatização, disse o presidente durante o encontro com os congressistas, “continua a todo vapor”. Mas nunca se abriu essa agenda, em mais de dois anos, nem se viu o vapor, e mais de metade do mandato se esgotou sem a venda de uma única empresa. Em agosto do ano passado, o então secretário especial de Desestatização e Privatizações, Salim Mattar, deixou o posto e atribuiu ao presidente a decisão de abandonar a agenda para se reeleger.
Mas a MP da Eletrobrás pode ser o início de algo promissor, se aprovada sem grande mutilação. Esta pode ser uma hipótese muito otimista, mas a possibilidade de uma primeira e importante desestatização vale o esforço de acompanhamento. Pouco importa o real interesse de Bolsonaro. A MP contém muito mais que a mera autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar a forma de privatização de uma grande estatal.
Com 3 capítulos, 18 artigos e um grande número de detalhes técnicos, a MP 1.031 preenche seis páginas impressas e estabelece condições complexas para uma redistribuição do poder sobre o sistema gerador e distribuidor de eletricidade. Pela proposta, a União deixará de ser majoritária, mas disporá de uma golden share para vetar certas iniciativas. O texto proíbe a formação de grupos com mais de 10% do capital votante e mantém sob controle estatal a Eletrobrás Termonuclear S.A. e a Itaipu Binacional.
Além disso, as concessionárias sob controle privado terão certas obrigações especiais, como promover a revitalização do Rio São Francisco e de bacias hidrográficas da área das usinas de Furnas.
A exposição de motivos anexada ao projeto é assinada pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e tem a data de 12 de fevereiro.
É arriscado afirmar se o presidente Bolsonaro encaminhou a MP ao Congresso na terça-feira só por causa do vexame dos dias anteriores ou se a entrega já estava programada. É enorme exagero, de toda forma, reduzir a MP a um mero movimento de recuperação de imagem e de agrado ao ministro Paulo Guedes, desprestigiado na demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, seu indicado para o posto. Não se improvisa uma MP tão complexa. Mas é difícil, de toda forma, apostar no compromisso de Bolsonaro e de seus aliados com a privatização da Eletrobrás. É preciso acompanhar e cobrar.
