Lula está apto para disputar eleições em 2022, mas pode voltar a ficar inelegível
O andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode provocar nova reviravolta na situação jurídica do ex-presidente da República
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
Ex-presidente Lula. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
Beneficiado com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está neste momento elegível e apto para disputar as eleições de 2022. O petista, no entanto, pode voltar a ficar inelegível e ser afastado da corrida pelo Palácio do Planalto, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Isso vai depender das decisões e do andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que podem fazer o caso se arrastar por anos.
“A inelegibilidade do Lula depende de uma decisão colegiada que o condene por um crime doloso que esteja entre os listados na Lei da Ficha Limpa. Portanto, o juiz federal do DF deverá considerar fatos do processo, as prescrições que incidem agora e proferir sentença; depois da sentença, o TRF confirma ou não a decisão (caso haja recurso)”, avaliou a advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
“Somente com uma decisão condenatória do Tribunal ele ficaria inelegível. O que define o ritmo do processo são as partes, incluindo o Ministério Público e o juiz: tempo das decisões, conclusão da fase probatória, manifestações e recursos”, acrescentou.
Em julho de 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Foi com base na condenação do TRF-4 que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e afastado da última eleição presidencial.
A decisão de Fachin anula não apenas as condenações contra Lula no triplex do Guarujá, mas também atinge ações, como a do Sítio de Atibaia e a das doações e da sede do Instituto Lula. O ministro do Supremo, no entanto, não invalidou as provas colhidas na investigação – e sim as encaminhou para que a Justiça Federal do DF faça uma nova análise do caso.
“Se as eleições fossem hoje, Lula poderia ser candidato. Isso porque não havendo mais contra si condenação criminal proferida em segunda instância, ele voltaria a status de pleno gozo de seus direitos políticos. Contudo, é bom salientar que a elegibilidade se analisa no momento do registro de candidatura que, na legislação atual, deve ocorrer em agosto de 2022. Até lá, pode ser que Lula venha a ser novamente condenado e essa condenação ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal”, disse Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em Direito Eleitoral e Doutor em Direito do Estado pela USP.
Para a advogada eleitoral Maria Claudia Bucchianeri, há questões que seguem em aberto, mesmo com Lula estando “absolutamente elegível” hoje.
“Eu diria que o destino de Lula ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Isso porque, caso se entenda que o debate em torno da suspeição (do ex-ministro Sérgio Moro no caso do triplex) segue íntegro, então a extensão das nulidades será ainda maior, tornando matematicamente impossível a não ocorrência da prescrição integral dos delitos, bem assim a existência de qualquer condenação de segunda instância no curso espaço de um ano e meio”, comentou a advogada, que atuou na defesa do registro de Lula em 2018.
“Enquanto o STF não resolver isso, os processos não podem ter seu curso retomado na Justiça Federal do DF”, acrescentou.
