O petróleo é nosso? Não, só o prejuízo…

Leis ultrapassadas, monopólio artificial e preço da gasolina

Por Bartô | Deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG

Um dos “maiores feitos” de Getúlio Vargas foi a criação da Petrobras, ou, como dizia Roberto Campos, a “Petrossauro”, uma estatal que até pouco tempo atrás monopolizava toda a exploração de petróleo no Brasil. Não por sua grande eficiência, mas devido a leis altamente ultrapassadas, que garantiam à estatal o privilégio de dominar todo o mercado.

Engraçado que a “Petrossauro” consegue dar prejuízo aos cofres públicos, mas, apesar disso, os “desenvolvimentistas”, vulgo “reacionários varguistas”, possuem um mantra infalível para refutar essa afirmação: “a Petrobras atua em um setor estratégico!”. Esse jargão demagogo só não é pior do que: “Público, gratuito e de qualidade”.PUBLICIDADE

Existem aqueles que afirmam que o “petróleo é nosso”, logo, permitir que outras empresas explorem esse bem no país seria uma ideia de “entreguista”. Pois é, observamos pessoas comprando o discurso antiquado de caudilho de Vargas. Até que preço? Ora, o preço de ter a gasolina mais cara do mundo, o preço de sustentar uma estatal ineficiente que até pouco tempo atrás estava envolvida no maior caso de corrupção do mundo (petrolão, lembra?).

De qualquer modo, após a Constituição de 1988, o mercado de petróleo começou a se abrir, mas, ainda de maneira tortuosa, uma vez que a “Petrossauro” detém 96% do mercado de exploração e 100 % no de refino. Por isso, não devemos nos surpreender com o preço da gasolina a mais de R$ 5 na capital mineira!

Esse poder de mercado que a estatal possui, não por mérito, mas sim graças à Lei do Petróleo do Brasil, privilegia a empresa nos contratos de licitação, ou seja, para quê ser eficiente se o mercado já está garantido?

Infelizmente, no quesito controle de mercado de petróleo, nossa estatal se compara com a PDVSA, a estatal venezuelana que, mesmo tendo a maior reserva petrolífera do mundo, teve uma queda de mais de 90% em sua produção, pois, além de ser pouco competitiva, é utilizada para sustentar o governo socialista do ditador Nicolás Maduro.

Esse paternalismo estatal que o Brasil vive há mais de 70 anos precisa enfim acabar! O petróleo não é nosso, mas o prejuízo que esse monopólio artificial cria!

Enfim, a isenção fiscal nos impostos sobre a gasolina é um bom começo para a resolução desse problema, porém é um paliativo!

É necessário que o Congresso aprove projetos de lei que garantam a abertura comercial da exploração, do refino e da venda.

Façamos o correto: seguir as boas práticas dos países desenvolvidos e deixar o mercado atuar nessa importante atividade econômica, ao contrário de acreditarmos que intervenção estatal resolverá essa crise como um passe de mágica. Aliás, quem ainda acredita que planejamento central favorece a população? Os únicos que se beneficiam dela são os políticos que visam seus próprios interesses.

Como dizia Milton Friedman: “se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”. Vimos o caso da Venezuela.

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