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O presidente da República, Jair Bolsonaro, (sem partido) afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) “estupraram” o artigo 5º da Constituição. Ele falava sobre a decisão da Corte que garantiu que prefeitos e governadores pudessem decidir sobre medidas de restrição para conter a pandemia. A afirmação foi feita a apoiadores na manhã desta 4ª feira (28.abr.2021).
“Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que prefeito e governador podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição e estupraram o artigo 5º da Constituição.“, disse o presidente.
O artigo 5º da Constituição diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade“.Publicidade
De acordo com Bolsonaro, o STF deu mais poder aos prefeitos e governadores do que a ele próprio se um estado de sítio tivesse sido decretado. Segundo o presidente, é necessário que prefeitos e governadores sejam responsabilizados pelas medidas de enfrentamento à pandemia.
De acordo com o STF, decretos estaduais e municipais podem ser publicados caso o governo federal não apresente medidas necessárias para conter o avanço da pandemia.
Essa não é a primeira vez que o presidente critica a decisão do STF. Ele já afirmou que a questão era um ” barril de pólvora” e se dirigiu ao ministros do Supremo, em 14 de abril:
“Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Eu vi que um ministro despachou lá um processo para me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, eu não quero aqui brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil.”, afirmou o presidente.
