As dificuldades para a existência de empresas de economia mista em nosso País são enormes
Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo
No mercado existem, basicamente, três tipos de empresa: as privadas, as estatais e as de capital misto No Brasil com a nossa tradição de grande participação do Estado na economia sempre tivemos empresas de capital misto em importantes setores da economia. As mais conhecidas talvez sejam a Petrobrás e a Eletrobrás. Empresas de economia mista são criadas na tentativa de o Estado participar como acionista em segmentos denominados como estratégicos e ao mesmo tempo garantir na administração da empresa a eficiência do setor privado. Conciliar esses dois quesitos é muito difícil, em particular, em países que, como o Brasil, não resistem à tentação de intervir na economia.
A trajetória das empresas de economia mista não tem sido das melhores no Brasil. Ao longo do tempo se verifica em quase todos os governos, com intensidades diferentes, o uso dessas empresas para as chamadas práticas populistas. Ora para combater a inflação, ora para ajudar os amigos do governo de plantão, políticos e empresários. No final essas empresas, que possuem como sócios toda a sociedade, representada pela União, e são criadas para gerar dividendos que deveriam ser utilizados em benefícios de todos, acabam por atender a objetivos específicos do governo de plantão. A maneira mais usual de intervir nas empresas de economia mista tem sido por meio dos preços.
o setor de energia, não faltam exemplos. Entre 2011 e 2014, a intervenção do governo Dilma na política de preços da Petrobrás causou um rombo no caixa de algo como US$ 40 bilhões e uma multa de US$ 3 bilhões dada pela Suprema Corte Americana. Mais uma dívida de US$ 100 bilhões e o escândalo do Petrolão.
A Eletrobrás até hoje sofre efeitos da Lei 12.783/2013, oriunda da conhecida MP 579/2012, que causou enormes prejuízos a seus acionistas. Na ocasião, a lei obrigou as empresas de geração e transmissão, em particular a Eletrobrás, a anteciparem a renovação de suas concessões condicionadas à redução de 20% nas tarifas de eletricidade. Também penalizou os consumidores. Ao reduzir as tarifas de forma artificial, deu um sinal econômico de abundância de recursos hídricos e isso levou a baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que não se recuperaram até hoje, o que vem exigindo um despacho de térmicas fora da ordem econômica. Isso quase quebrou a Eletrobrás, causando um rombo de R$ 100 bilhões pagos até hoje pelos consumidores e o tarifaço de 2015.
O temor do mercado é pela volta da velha prática de tratar as empresas de economia mista como se fossem totalmente estatais e as políticas criativas dos preços da energia. Isso pode ser turbinado pela antecipação do calendário eleitoral, com a elegibilidade do ex-presidente Lula. O primeiro sinal da volta das velhas práticas foi o processo de indicação dos novos presidentes da Petrobrás e da Eletrobrás, passando por cima da governança e dos Conselhos de Administração das empresas. No quesito preço dos combustíveis, o presidente da Petrobrás foi demitido porque o presidente Bolsonaro achou inadmissível os aumentos da gasolina, do diesel e do botijão de gás feitos nos primeiros meses de 2021. Parece que o governo não gosta que a Petrobrás dê lucro. Para evitar aumento de dois dígitos nas tarifas, a Aneel já anunciou uma série de medidas para a redução das tarifas que somam R$ 18,8 bilhões, permitindo que os reajustes de 2021 caiam de 18,2% para 8,5%. O gás natural vai ter um aumento dado pela Petrobrás de 39% a partir do início de maio. Vamos aguardar o que será feito de criatividade para evitar novos aumentos do gás natural. O novo presidente da Petrobrás no discurso de posse falou que vai tomar medidas para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, dar previsibilidade e conciliar os interesses dos acionistas com o dos consumidores. Será que ele possui o cálice do Santo Graal.
Tudo isso nos leva a dois comentários. O primeiro é que a tentação da intervenção, o pouco apreço ao lucro e a dificuldade de separar os interesses do governo acionista do governo preocupado com a sociedade mostram a impossibilidade da existência de empresas de economia mista no Brasil. O segundo é que entra governo, sai governo e ficamos armando e desarmando bombas-relógio.
*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
