CPI pode mandar prender? Dois “figurões” já foram detidos durante depoimentos

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Gazeta do Povo

Presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), negou pedidos de prisão de Fabio Wajngarten feitos por integrantes da Comissão, mas encaminhou o depoimento ao Ministério Público.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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O agitado depoimento do ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarnten, à CPI da Covid-19 na última quarta-feira (12) teve bate-boca, troca de acusações e até ameaça de prisão.

Parlamentares alegaram que Wajngarten mentiu no depoimento e que isso justificaria a ordem de prisão. O ex-secretário, no entanto, não saiu preso da CPI. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não iria agir como “carcereiro”.

Mesmo assim, Aziz decidiu enviar o depoimento ao Ministério Público, para “tomada de providências e, se for o caso, a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito por eventual cometimento do crime de falso testemunho” perante a Comissão.

De qualquer maneira, Wajngarten poderia sim ter saído preso da sessão. Pelo menos de acordo com a legislação. Uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, podendo mandar prender em casos de flagrante delito.

Quando a CPI mandou prender?
Dois casos de prisão ocorridos em CPIs, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, chamaram a atenção.

Em 1999, o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, conhecido como Chico Lopes, compareceu para depor na chamada CPI dos Bancos, que investigava denúncias de irregularidades no sistema financeiro

Antes de começar a falar, Lopes se recusou a assinar o termo de compromisso de só falar a verdade, argumentando que cumpria uma determinação dos seus advogados.

O presidente da Comissão, senador Bello Parga, que era do PFL (atual DEM), do Maranhão, deu então ordem de prisão ao ex-presidente do BC por desacato e desobediência, com base no artigo 206 do Código de Processo Penal.

Francisco Lopes havia sido convocado como testemunha pela CPI e seria questionado sobre a decisão de vender dólares, a preços favorecidos, aos bancos Marka e FonteCindam. Acabou sendo levado direto do Senado à sede da Polícia Federal, em Brasília.

Ex-prefeito de São Paulo foi preso em CPI
Em 2004, foi a vez de Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo, ser preso em uma sessão. Pitta recebeu voz de prisão do então senador Antero Paes de Barros, que era do PSDB do Mato Grosso e presidia a CPI do Banestado.

O ex-prefeito de São Paulo foi detido após desacatar Paes de Barros. Como mostra o registro do site do Senado à época, os dois políticos tiveram uma ríspida discussão, que acabou em troca de acusações e a ordem de prisão.

Diante da insistência de Celso Pitta em não responder a maioria das indagações de senadores e deputados na Comissão, Antero Paes de Barros indagou se o ex-prefeito, diante de tantas evidências de corrupção envolvendo o seu nome, “não se considerava uma pessoa corrupta”.

Pitta então se considerou ofendido com a pergunta feita pelo presidente da CPI e retrucou indagando a Antero como ele se sentiria “se alguém perguntasse se ele continua batendo na sua mulher”.

Paes de Barros considerou que houve desacato à autoridade e determinou a imediata prisão de Pitta. O ex-prefeito acabou conduzido à Polícia Federal. Ele ficou detido por cerca de duas horas, prestou depoimento e foi solto.

Celso Pitta estava na CPI do Banestado para prestar depoimento no caso que investigava evasão de divisas por meio das chamadas contas CC-5.

Pitta foi à CPI com liminar do STF
Como mostra reportagem da Agência Brasil da época, Celso Pitta compareceu para depor perante a Comissão amparado por uma liminar do então ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

O ex-prefeito paulistano poderia permanecer em silêncio para evitar responder a perguntas que o auto-incriminassem. Ele também não poderia ser preso, nem tampouco seria considerado desrespeito aos trabalhos da Comissão o seu silêncio.

Mas, após consultar membros da CPI e a assessoria jurídica do Senado, Antero Paes de Barros entendeu que o desacato à autoridade não estava amparado pela liminar do STF.

Celso Pitta, que foi prefeito de São Paulo entre 1997 e 2000, eleito pelo PPB (hoje PP), morreu em 2009, vítima de um câncer no intestino.
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