Alguém com menos de 30 anos já conviveu com dois impeachments, mais de uma centena de emendas constitucionais, diversas ‘CPIs-bombas’ e decisões controversas do ST
Fernando Guarnieri*, O Estado de S.Paulo
No Brasil, um intricado sistema de freios e contrapesos garante que um poder previna ações de outro poder, induzindo um equilíbrio entre eles. Entre estes freios e contrapesos estão o poder do Supremo de examinar as ações do Legislativo e do Executivo, a prerrogativa do presidente da República de nomear membros daquela Corte, a do Senado de aprovar ou não esta indicação, a capacidade do Congresso de emendar a Constituição, revertendo decisões do Supremo, de criar CPIs para investigar atos do Executivo e de abrir processos de impeachment, entre outros.
Como dito acima, essas “armas” serviriam mais para induzir um equilíbrio e para dissuadir ações indesejadas de outro poder do que para serem, de fato, utilizadas. Nos casos mais extremos, seriam como a bomba atômica mencionada pelo presidente Bolsonaro, de forma ameaçadora, ao comentar a decisão do STF determinando a abertura da CPI da Covid. Na Guerra Fria, a presença de arsenal nuclear diminuía a probabilidade de um conflito direto entre as superpotências dos EUA e URSS.
Na história política recente, tem-se usado e abusado desse arsenal. Alguém com menos de 30 anos já conviveu com dois impeachments, mais de uma centena de emendas constitucionais, diversas “CPIs-bombas” e decisões controversas do STF. Parece que a dissuasão não está mais funcionando, quer por falta de habilidade em utilizar aquelas armas, quer pela impossibilidade de diálogo entre os poderes. Enfim, falta política e sobra incivilidade.
*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR ASSOCIADO DO IESP-UERJ
