Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil

Ativismo judicial

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

18/5/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessaão do STF. Foto: Lula Marques / AGPT

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada? Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandovski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandovski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.